Procedimento Comum Cível 0803385-20.2021.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 106.400,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de resposta

06/04/2026, 23:56

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:03

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Juntada de documento de comprovação

10/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:46

Todas as movimentações(317)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de resposta

06/04/2026, 23:56

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:46

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 09:08

Despacho

•25/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:03

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Juntada de documento de comprovação

10/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/03/2026, 06:32

Decorrido prazo de SAULO LUCIO DANTAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 22:31

Decorrido prazo de 3ºBATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE PATOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/01/2026, 11:23

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:09

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:09

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:09

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 21:36

Decorrido prazo de 3 BATALHÃO DE POLICIA MILITAR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de informação

16/01/2026, 16:11

Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 23:22

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 23:22

Juntada de Petição de informação

03/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 11:37

Mandado devolvido para redistribuição

27/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:37

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:36

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:35

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:22

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803385-20.2021.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o agendamento da perícia e o pedido formulado pelo perito judicial, requisite-se apoio da autoridade policial local para acompanhar integralmente a diligência, a fim de assegurar a ordem, a integridade dos presentes e a adequada execução dos trabalhos técnicos. Intimem-se as partes para ciência, devendo garantir a presença de seus assistentes técnicos na data designada, sob pena de preclusão. Após a realização da perícia, o perito deverá apresentar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477 do CPC. Com a apresentação do laudo, cumpra-se o item 6.7 da decisão ID 53769058, intimando-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. Havendo pedido de esclarecimentos, tragam-se os autos conclusos, nos termos do item 6.8 da referida decisão. Int. e cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803385-20.2021.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o agendamento da perícia e o pedido formulado pelo perito judicial, requisite-se apoio da autoridade policial local para acompanhar integralmente a diligência, a fim de assegurar a ordem, a integridade dos presentes e a adequada execução dos trabalhos técnicos. Intimem-se as partes para ciência, devendo garantir a presença de seus assistentes técnicos na data designada, sob pena de preclusão. Após a realização da perícia, o perito deverá apresentar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477 do CPC. Com a apresentação do laudo, cumpra-se o item 6.7 da decisão ID 53769058, intimando-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. Havendo pedido de esclarecimentos, tragam-se os autos conclusos, nos termos do item 6.8 da referida decisão. Int. e cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803385-20.2021.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o agendamento da perícia e o pedido formulado pelo perito judicial, requisite-se apoio da autoridade policial local para acompanhar integralmente a diligência, a fim de assegurar a ordem, a integridade dos presentes e a adequada execução dos trabalhos técnicos. Intimem-se as partes para ciência, devendo garantir a presença de seus assistentes técnicos na data designada, sob pena de preclusão. Após a realização da perícia, o perito deverá apresentar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477 do CPC. Com a apresentação do laudo, cumpra-se o item 6.7 da decisão ID 53769058, intimando-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. Havendo pedido de esclarecimentos, tragam-se os autos conclusos, nos termos do item 6.8 da referida decisão. Int. e cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 12:15

Mandado devolvido para redistribuição

25/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:56

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:30

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:30

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803385-20.2021.8.15.0251. Autor: MARIA DO SOCORRO LUCIO e outros Réu: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intimem-se as PARTES para tomarem ciência da data e local da perícia:AGENDAR NOVA PERÍCIA nas áreas de terras, objetos da lide, para o dia 29 de novembro de 2025, às 9:00 horas, tendo como local de encontro em frente a Prefeitura Municipal daquele município. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, Telefonia, Perda da Propriedade]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803385-20.2021.8.15.0251. Autor: MARIA DO SOCORRO LUCIO e outros Réu: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intimem-se as PARTES para tomarem ciência da data e local da perícia:AGENDAR NOVA PERÍCIA nas áreas de terras, objetos da lide, para o dia 29 de novembro de 2025, às 9:00 horas, tendo como local de encontro em frente a Prefeitura Municipal daquele município. Contato: (83)____________ Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, Telefonia, Perda da Propriedade]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803385-20.2021.8.15.0251. Autor: MARIA DO SOCORRO LUCIO e outros Réu: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intimem-se as PARTES para tomarem ciência da data e local da perícia:AGENDAR NOVA PERÍCIA nas áreas de terras, objetos da lide, para o dia 29 de novembro de 2025, às 9:00 horas, tendo como local de encontro em frente a Prefeitura Municipal daquele município. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, Telefonia, Perda da Propriedade]

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2025, 17:31

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803385-20.2021.8.15.0251. Autor: MARIA DO SOCORRO LUCIO e outros Réu: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos que em cumprimento a este, intime o(a) Sr(a) FELIPE QUEIROGA GADELHA - CPF: 021.205.144-02 (TERCEIRO INTERESSADO)] para realização da perícia em 15 dias. Obs: Só encerrar o prazo com o envio do laudo. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, Telefonia, Perda da Propriedade]

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 17:46

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803385-20.2021.8.15.0251. EXPEDIENTE - 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, Telefonia, Perda da Propriedade] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) DA PERICIA DESIGNADA Data agendada da realização da perícia: 18/07/2025; Hora: 09:00; Local

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:21

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0803385-20.2021.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Os valores dos honorários periciais foram majorados para R$ 5.000,00. Existem valores depositados nos autos suficientes para fins de pagamento dete importe. Mantenha-se contato com o perito. Remeta-se os quesitos do juízo e das partes. Após a apresentação do laudo, expeça-se alvará ao perito do valor de R$ 5.000,00, conta judicial N.° da conta judicial: 800108336148. Observe a

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:33

Publicado Mandado em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:12

Publicado Mandado em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:12

Publicado Mandado em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803385-20.2021.8.15.0251. MANDADO - 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, Telefonia, Perda da Propriedade] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) DA PERICIA DESIGNADA Data agendada da realização da perícia: 18/07/2025; Hora: 09:00; Local

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803385-20.2021.8.15.0251. MANDADO - 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, Telefonia, Perda da Propriedade] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) DA PERICIA DESIGNADA Data agendada da realização da perícia: 18/07/2025; Hora: 09:00; Local

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803385-20.2021.8.15.0251. MANDADO - 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral, Telefonia, Perda da Propriedade] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) DA PERICIA DESIGNADA Data agendada da realização da perícia: 18/07/2025; Hora: 09:00; Local

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:57

Determinada diligência

26/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:49

Juntada de ofício

08/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:08

Juntada de ofício

11/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:52

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de SHIRLEY SOUSA DA NOBREGA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Juntada de ofício

06/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/01/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:10

Juntada de ofício

07/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:03

Deferido o pedido de

16/12/2024, 10:22

Juntada de informações prestadas

11/12/2024, 11:13

Juntada de ofício

12/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:10

Decorrido prazo de SAULO LUCIO DANTAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:13

Juntada de ofício

11/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:35

Nomeado perito

12/09/2024, 10:39

Juntada de ofício

11/09/2024, 10:44

Juntada de ofício

08/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 18:05

Juntada de ofício

11/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:40

Conclusos para despacho

27/05/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:56

Juntada de ofício

13/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 08:55

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:25

Desentranhado o documento

09/05/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 14:21

Juntada de ofício

16/04/2024, 09:49

Juntada de ofício

12/03/2024, 11:41

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LUCIO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:32

Juntada de Petição de informação

16/02/2024, 18:06

Juntada de ofício

15/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2024, 10:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:49

Determinada diligência

16/01/2024, 10:48

Juntada de documento de comprovação

12/01/2024, 09:27

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:27

Recebidos os autos

08/01/2024, 10:25

Juntada de certidão de prevenção

08/01/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2023, 12:19

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de apelação

07/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LUCIO em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:06

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2023, 10:05

Conclusos para despacho

29/05/2023, 07:33

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 06:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2023, 08:06

Determinada diligência

05/05/2023, 08:06

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de resposta

11/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de informação

11/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LUCIO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:30

Juntada de Alvará

20/03/2023, 06:58

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 08:19

Expedido alvará de levantamento

16/03/2023, 08:19

Conclusos para despacho

16/03/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:45

Juntada de ofício

15/02/2023, 08:53

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 12:58

Desentranhado o documento

10/02/2023, 12:58

Juntada de ofício

10/02/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 12:51

Juntada de ofício

09/02/2023, 09:12

Deferido o pedido de

09/02/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de informação

20/12/2022, 10:17

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de informação

23/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de PATOS CARTORIO 1 OFICIO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de resposta

14/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2022, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:00

Determinada diligência

11/11/2022, 06:00

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de SAULO LUCIO DANTAS em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:35

Juntada de ofício

19/10/2022, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/10/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2022, 21:04

Conclusos para decisão

06/09/2022, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LUCIO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2022, 12:02

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LUCIO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 23:43

Juntada de documento de comprovação

07/07/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2022, 20:00

Nomeado perito

06/07/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 22:35

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2022, 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2022, 19:59

Juntada de Petição de informação

20/01/2022, 19:55

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de informação

04/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de informação

04/01/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LUCIO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:42

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:26

Juntada de Petição de informação

03/11/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de réplica

18/10/2021, 19:59

Juntada de Petição de contestação

05/10/2021, 20:41

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC

16/09/2021, 23:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/09/2021 09:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:33

Juntada de outros documentos

21/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 09:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/09/2021 09:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

24/06/2021, 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

21/06/2021, 08:23

Recebidos os autos.

21/06/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 11:13

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:45

Determinada Requisição de Informações

03/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 18:53

Juntada de Petição de informação

16/04/2021, 23:11

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 22:42

Decisão

•26/05/2025, 16:04

Decisão

•14/01/2025, 08:47

Decisão

•07/01/2025, 11:10

Decisão

•16/12/2024, 12:03

Decisão

•16/12/2024, 10:22

Decisão

•16/10/2024, 07:10

Decisão

•12/09/2024, 10:39

Despacho

•12/05/2024, 18:34

Despacho

•11/05/2024, 08:55

Decisão

•31/01/2024, 11:32

Decisão

•31/01/2024, 10:51

Despacho

•16/01/2024, 11:49

Despacho

•16/01/2024, 10:48

Todos os documentos(45)

Despacho

•27/01/2026, 09:08

Despacho

•25/11/2025, 08:07

Decisão

•26/05/2025, 16:04

Decisão

•14/01/2025, 08:47

Decisão

•07/01/2025, 11:10

Decisão

•16/12/2024, 12:03

Decisão

•16/12/2024, 10:22

Decisão

•16/10/2024, 07:10

Decisão

•12/09/2024, 10:39

Despacho

•12/05/2024, 18:34

Despacho

•11/05/2024, 08:55

Decisão

•31/01/2024, 11:32

Decisão

•31/01/2024, 10:51

Despacho

•16/01/2024, 11:49

Despacho

•16/01/2024, 10:48

Acórdão

•16/11/2023, 12:31

Despacho

•18/10/2023, 09:15

Despacho

•14/10/2023, 20:02

Outros Documentos

•04/09/2023, 17:27

Despacho

•03/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 08:15

Sentença

•05/06/2023, 10:06

Sentença

•05/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 06:53

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 06:53

Sentença

•05/05/2023, 08:57

Sentença

•05/05/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:30

Despacho

•16/03/2023, 08:19

Decisão

•09/02/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 07:23

Despacho

•11/11/2022, 06:00

Sentença

•20/09/2022, 14:47

Despacho

•26/08/2022, 13:20

Decisão

•06/07/2022, 20:00

Despacho

•30/12/2021, 10:32

Despacho

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