Execução de Título Extrajudicial 0805294-47.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.622,56

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de WELITON GALDINO PESSOA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:10

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 06:41

Processo Desarquivado

16/09/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:22

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 07:22

Juntada de Certidão

01/09/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805294-47.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 121601561), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805294-47.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 121601561), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 14:49

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:49

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2025, 12:17

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de WELITON GALDINO PESSOA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:10

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 06:41

Processo Desarquivado

16/09/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:22

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 07:22

Juntada de Certidão

01/09/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805294-47.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 121601561), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805294-47.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 121601561), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 14:49

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:49

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:17

Conclusos ao Juiz Leigo

27/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC

27/08/2025, 08:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2025 12:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

27/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 09:31

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805294-47.2024.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s):[Espécies de Títulos de Crédito] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente/promovida, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 26/08/2025 Hora: 12:30, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma MEET. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 26/08/2025 Hora: 12:30. LINK: https://meet.google.com/ubi-oubk-qdj?authuser=1&hs=122&ijlm=1753198843354 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 24/07/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

25/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/08/2025 12:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

24/07/2025, 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

22/07/2025, 11:05

Recebidos os autos.

22/07/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: Por delegação do MM. Juiz de Direito deste Juizado Especial Misto e em conformidade com a Portaria n. 001/2024 e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SENHOR MEIRINHO. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805294-47.2024.8.15.0751

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de certidão

27/05/2025, 18:31

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

06/02/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 07:16

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/01/2025, 10:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/12/2024, 03:32

Expedição de Carta.

04/12/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2024, 11:24

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 14:49

Sentença

•29/08/2025, 14:49

Projeto de sentença

•29/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:15

Despacho

•06/05/2025, 10:58

Despacho

•15/01/2025, 07:16