Procedimento Comum Cível 0805144-58.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 226.402,83

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RITA DE LIMA

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ERIKA PORTO DE FREITAS ALVINO VARELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS

OAB/PB 27778·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:29

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 10:51

Determinado o arquivamento

07/12/2025, 09:07

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:29

Recebidos os autos

04/12/2025, 09:48

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 06:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 22:16

Decorrido prazo de RITA DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:47

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:29

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 10:51

Determinado o arquivamento

07/12/2025, 09:07

Documentos

Despacho

•07/12/2025, 09:07

Documento de Comprovação

•04/12/2025, 09:47

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:29

Recebidos os autos

04/12/2025, 09:48

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 06:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 22:16

Decorrido prazo de RITA DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:47

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:25

Juntada de Alvará

15/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/08/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 06:50

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de RITA DE LIMA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:19

Determinada Requisição de Informações

27/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/01/2024, 21:11

Decorrido prazo de RITA DE LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:33

Nomeado perito

27/11/2023, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2023, 13:20

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de RITA DE LIMA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2023, 23:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:43

Decorrido prazo de RITA DE LIMA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:39

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

18/03/2022, 07:39

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 08:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de contestação

23/02/2022, 09:57

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/12/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 10:32

Despacho

•30/06/2025, 10:55

Decisão

•22/04/2025, 09:40

Documento Jurisprudência

•11/02/2025, 19:01

Documento Jurisprudência

•11/02/2025, 19:01

Documento Jurisprudência

•11/02/2025, 19:01

Acórdão

•19/12/2024, 09:37

Despacho

•27/11/2024, 14:38

Despacho

•26/11/2024, 20:04

Sentença

•25/09/2024, 17:47

Sentença

•25/09/2024, 17:33

Despacho

•27/05/2024, 17:02

Decisão

•27/11/2023, 13:33

Decisão

•27/11/2023, 13:20

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/12/2025, 09:07

Documento de Comprovação

•04/12/2025, 09:47

Despacho

•30/06/2025, 10:55

Decisão

•22/04/2025, 09:40

Documento Jurisprudência

•11/02/2025, 19:01

Documento Jurisprudência

•11/02/2025, 19:01

Documento Jurisprudência

•11/02/2025, 19:01

Acórdão

•19/12/2024, 09:37

Despacho

•27/11/2024, 14:38

Despacho

•26/11/2024, 20:04

Sentença

•25/09/2024, 17:47

Sentença

•25/09/2024, 17:33

Despacho

•27/05/2024, 17:02

Decisão

•27/11/2023, 13:33

Decisão

•27/11/2023, 13:20

Despacho

•23/10/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•21/10/2023, 23:07

Decisão

•18/03/2022, 12:39

Decisão

•18/03/2022, 07:39

Despacho

•24/02/2022, 17:59

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 20:45

Despacho

•04/01/2022, 17:07