Procedimento Comum Cível 0806063-87.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 118.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

LEONARDO DANTAS DE MOURA

CPF

Autor

PIXBET PIXBET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

Terceiro

JOAO LUCAS ARAUJO MARQUES

CPF

Reu

RODRIGO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

LUIZA AMANDA SIMOES SOARES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEONARDO DANTAS DE MOURA

CPF

Autor

PIXBET PIXBET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

Terceiro

JOAO LUCAS ARAUJO MARQUES

CPF

Reu

RODRIGO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

LUIZA AMANDA SIMOES SOARES DE SOUSA

CPF

Reu

100K INVESTIMENTS LTDA

CNPJ

Reu

RTE BETTING MASTER SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PIXBET PIXBET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decretada a revelia

08/05/2026, 21:59

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 07:23

Juntada de Carta precatória

11/03/2026, 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 07:56

Juntada de Carta precatória

13/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2025, 13:03

Todas as movimentações(93)

Decretada a revelia

08/05/2026, 21:59

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:16

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 21:59

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 07:23

Juntada de Carta precatória

11/03/2026, 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 07:56

Juntada de Carta precatória

13/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/07/2025, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), artigo nº 318, SEÇÃO V, intimo a parte autora para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) de citação dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Guarabira, 28 de maio de 2025 Analista/Técnico Judiciário

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2025, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:30

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2024, 17:00

Mandado devolvido para redistribuição

26/06/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:36

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:36

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:57

Juntada de Ofício

29/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:40

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/01/2023, 07:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/01/2023, 07:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2023, 11:24

Desentranhado o documento

10/01/2023, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 11:27

Juntada de documento de comprovação

13/12/2022, 11:27

Decorrido prazo de Pixbet Pixbet Solucoes Tecnologicas LTDA em 25/11/2022 23:59.

05/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/11/2022, 18:32

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

14/11/2022, 12:59

Determinada diligência

12/11/2022, 00:54

Juntada de documento de comprovação

10/11/2022, 09:36

Juntada de Ofício

08/11/2022, 12:57

Juntada de Ofício

08/11/2022, 12:57

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 12:39

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:05

Determinada a quebra do sigilo bancário

01/11/2022, 16:19

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/11/2022, 16:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

27/10/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:58

Indeferido o pedido de LEONARDO DANTAS DE MOURA - CPF: 060.303.694-58 (AUTOR)

18/10/2022, 20:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONARDO DANTAS DE MOURA - CPF: 060.303.694-58 (AUTOR).

18/10/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 20:31

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 07:56

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:38

Despacho

•09/12/2024, 08:30

Despacho

•22/02/2024, 11:29

Decisão

•23/08/2023, 13:40

Decisão

•23/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:32

Decisão

•12/11/2022, 00:54

Decisão

•08/11/2022, 11:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/05/2026, 21:59

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 07:24

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 07:56

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:38

Despacho

•09/12/2024, 08:30

Despacho

•22/02/2024, 11:29

Decisão

•23/08/2023, 13:40

Decisão

•23/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:32

Decisão

•12/11/2022, 00:54

Decisão

•08/11/2022, 11:05

Decisão

•01/11/2022, 16:19

Decisão

•18/10/2022, 20:31

Despacho

•07/10/2022, 07:30

Despacho

•06/10/2022, 18:14