Agravo em Recurso Especial 0809221-11.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RODRIGO GALDINO BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PB 13389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/12/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184649/2025

03/12/2025, 17:06

Protocolizada Petição 1184649/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de RODRIGO GALDINO BARBOSA

01/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 13:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/11/2025, 09:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/11/2025, 09:42

Decisão Agravada

•07/11/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•07/11/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•07/11/2025, 09:41

Despacho

•07/11/2025, 09:41

Decisão

•07/11/2025, 09:41

Sentença

•07/11/2025, 09:41

Decisão

•07/11/2025, 09:41

Despacho

•07/11/2025, 09:41

Despacho

•07/11/2025, 09:41

Despacho

•07/11/2025, 09:41

Acórdão

•07/11/2025, 09:41

Despacho

•07/11/2025, 09:41

Acórdão

•07/11/2025, 09:41

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/11/2025, 09:42

Decisão Agravada

•07/11/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•07/11/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•07/11/2025, 09:41

Despacho

•07/11/2025, 09:41

Decisão

•07/11/2025, 09:41

Sentença

•07/11/2025, 09:41

Decisão

•07/11/2025, 09:41

Despacho

•07/11/2025, 09:41

Despacho

•07/11/2025, 09:41

Despacho

•07/11/2025, 09:41

Acórdão

•07/11/2025, 09:41

Despacho

•07/11/2025, 09:41

Acórdão

•07/11/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:41

Decisão

•07/11/2025, 09:41