Ação Penal - Procedimento Sumário 0816581-60.2023.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0816581-60.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816581-60.2023.8.15.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: ANDRE LUIZ DA SILVA MEIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA/ADVOGADO DA PARTE RÉ) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Cartório Unificado Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: ANDRE LUIZ DA SILVA MEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(A)S para tomar(em) ciência do ( )DESPACHO/DECISÃO ( x )SENTENÇA, ID. 128050165 - Sentença RESUMO DA INTIMAÇÃO: Diante da análise exaustiva da instrução probatória, da comprovação indiscutível da materialidade e da autoria, e da rejeição fundamentada de todas as teses defensivas, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o Réu ANDRE LUIZ DA SILVA MEIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções penais previstas no Artigo 14 da Lei nº 10.826/03 (Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido). Advogado(a)s do(a)s ré(u)s: Dr(a) MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO Prazo: 05 dias Fica(m) a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDO(s) que a presente intimação foi encaminhada via sistema exclusivamente ao(s) advogado(as) que se encontrava(m) no momento da expedição devidamente cadastrado(as) e validado(as) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(as) advogado(as) habilitado(as) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei SIMONE BARBOSA DA SILVA GUEDES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Crimes de Trânsito, Crimes do Sistema Nacional de Armas]

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816581-60.2023.8.15.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: ANDRE LUIZ DA SILVA MEIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA/ADVOGADO DA PARTE RÉ) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Cartório Unificado Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: ANDRE LUIZ DA SILVA MEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(A)S para tomar(em) ciência do ( x )DESPACHO/DECISÃO ( )SENTENÇA, ID. 124873392 RESUMO DA INTIMAÇÃO: A Defesa para alegações finais em memoriais, em 05 dias. Advogado(a)s do(a)s ré(u)s: Dr(a) MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO Prazo: 05 dias Fica(m) a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDO(s) que a presente intimação foi encaminhada via sistema exclusivamente ao(s) advogado(as) que se encontrava(m) no momento da expedição devidamente cadastrado(as) e validado(as) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(as) advogado(as) habilitado(as) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei SIMONE BARBOSA DA SILVA GUEDES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Crimes de Trânsito, Crimes do Sistema Nacional de Armas]

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816581-60.2023.8.15.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: ANDRE LUIZ DA SILVA MEIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA/ADVOGADO DA PARTE RÉ) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Cartório Unificado Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: ANDRE LUIZ DA SILVA MEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(A)S para tomar(em) ciência do ( X )DESPACHO/DECISÃO ( )SENTENÇA, ID. 122888730 RESUMO DA INTIMAÇÃO: Em conformidade com o art. 399 do Código de Processo Penal, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: [email protected] INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes de Trânsito, Crimes do Sistema Nacional de Armas] DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 09 de outubro de 2025, pelas 9h30min. Advogado(a)s do(a)s ré(u)s: Dr(a) MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO Prazo: XX dias Fica(m) a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDO(s) que a presente intimação foi encaminhada via sistema exclusivamente ao(s) advogado(as) que se encontrava(m) no momento da expedição devidamente cadastrado(as) e validado(as) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(as) advogado(as) habilitado(as) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei SIMONE BARBOSA DA SILVA GUEDES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816581-60.2023.8.15.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: ANDRE LUIZ DA SILVA MEIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA/ADVOGADO DA PARTE RÉ) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Cartório Unificado Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: ANDRE LUIZ DA SILVA MEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(A)S para tomar(em) ciência do ( X )DESPACHO/DECISÃO ( )SENTENÇA, ID. 122888730 RESUMO DA INTIMAÇÃO: Em conformidade com o art. 399 do Código de Processo Penal, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: [email protected] INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes de Trânsito, Crimes do Sistema Nacional de Armas] DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 09 de outubro de 2025, pelas 9h30min. Advogado(a)s do(a)s ré(u)s: Dr(a) MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO Prazo: XX dias Fica(m) a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDO(s) que a presente intimação foi encaminhada via sistema exclusivamente ao(s) advogado(as) que se encontrava(m) no momento da expedição devidamente cadastrado(as) e validado(as) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(as) advogado(as) habilitado(as) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei SIMONE BARBOSA DA SILVA GUEDES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816581-60.2023.8.15.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: ANDRE LUIZ DA SILVA MEIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA/ADVOGADO DA PARTE RÉ) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Cartório Unificado Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: ANDRE LUIZ DA SILVA MEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADO(A)S para tomar(em) ciência do ( X )DESPACHO/DECISÃO ( )SENTENÇA, ID. 122888730 RESUMO DA INTIMAÇÃO: Em conformidade com o art. 399 do Código de Processo Penal, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: [email protected] INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes de Trânsito, Crimes do Sistema Nacional de Armas] DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 09 de outubro de 2025, pelas 9h30min. Advogado(a)s do(a)s ré(u)s: Dr(a) MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO Prazo: XX dias Fica(m) a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDO(s) que a presente intimação foi encaminhada via sistema exclusivamente ao(s) advogado(as) que se encontrava(m) no momento da expedição devidamente cadastrado(as) e validado(as) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(as) advogado(as) habilitado(as) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, digitei SIMONE BARBOSA DA SILVA GUEDES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

11/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de cota

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(24)