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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.698,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ em 26/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Despacho em 30/05/2025.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(42)

legal

Todos os documentos(19)