Procedimento Comum Cível 0844841-98.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 88.932,29

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CM HOSPITALAR S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CM HOSPITALAR S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:13

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:43

Indeferido o pedido de CM HOSPITALAR S.A. - CNPJ: 12.420.164/0009-04 (AUTOR)

08/04/2026, 10:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:48

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:06

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CM HOSPITALAR S.A. REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Extinção do Crédito Tributário, Depósito Judicial, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844841-98.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando que os métodos autocompositivos devem ser estimulados no processo judicial - inclusive no curso da demanda, conforme det

29/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:13

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:10

Despacho

•28/05/2025, 00:45

Indeferido o pedido de CM HOSPITALAR S.A. - CNPJ: 12.420.164/0009-04 (AUTOR)

08/04/2026, 10:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:48

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:06

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CM HOSPITALAR S.A. REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Extinção do Crédito Tributário, Depósito Judicial, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844841-98.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando que os métodos autocompositivos devem ser estimulados no processo judicial - inclusive no curso da demanda, conforme det

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CM HOSPITALAR S.A. REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Extinção do Crédito Tributário, Depósito Judicial, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844841-98.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando que os métodos autocompositivos devem ser estimulados no processo judicial - inclusive no curso da demanda, conforme det

29/05/2025, 00:00

Determinada diligência

20/02/2025, 18:52

Conclusos para despacho

11/09/2024, 07:29

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de CM HOSPITALAR S.A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 07:46

Decorrido prazo de CM HOSPITALAR S.A. em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:33

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 21:36

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 07:44

Concedida a Medida Liminar

26/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 16:10

Despacho

•28/05/2025, 00:45

Despacho

•20/02/2025, 18:52

Despacho

•25/03/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:27

Decisão

•27/09/2022, 07:44

Decisão

•26/09/2022, 16:51