Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801222-22.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

LEVINO SABINO DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FERREIRA

OAB/PB 5959·CPF·Representa: Autor

LUCELIA CAVALCANTI ALVES

OAB/PB 26761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LEVINO SABINO DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PAULO FERNANDO BEZERRA DE MENEZES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LEVINO SABINO DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de LEVINO SABINO DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão

23/04/2026, 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2026, 12:48

Declarada incompetência

11/03/2026, 14:53

Determinada a redistribuição dos autos

11/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:15

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de LEVINO SABINO DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de LEVINO SABINO DE SOUSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Publicado Despacho em 27/04/2026.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:01

Despacho

•23/04/2026, 11:01

27/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão

23/04/2026, 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2026, 12:48

Declarada incompetência

11/03/2026, 14:53

Determinada a redistribuição dos autos

11/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:15

Desentranhado o documento

27/02/2026, 09:15

Juntada de Alvará

24/02/2026, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Alvará

29/01/2026, 14:32

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 09:03

Processo Desarquivado

27/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 08:20

Juntada de RPV

26/11/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:36

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de LEVINO SABINO DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801222-22.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Autor(es): Nome: LEVIN

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:34

Juntada de RPV

28/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 05/12/2024

28/05/2025, 08:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/05/2025, 07:59

Desentranhado o documento

28/05/2025, 07:59

Outras Decisões

29/01/2025, 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2025, 12:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:27

Juntada de RPV

10/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de LEVINO SABINO DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:53

Homologada a Transação

05/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de resposta

09/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BEZERRA DE MENEZES FILHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão

31/05/2024, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 21:00

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:01

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:50

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:07

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BEZERRA DE MENEZES FILHO em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:40

Nomeado perito

18/09/2023, 10:14

Recebida a emenda à inicial

18/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 11:41

Deferido o pedido de

27/06/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:29

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:09

Decorrido prazo de LEVINO SABINO DE SOUSA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/04/2023, 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2023, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEVINO SABINO DE SOUSA - CPF: 839.073.354-49 (AUTOR).

10/04/2023, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2023, 21:35

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 21:35

Decisão

•11/03/2026, 14:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 08:56

Sentença

•09/12/2025, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 08:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:34

Decisão

•29/01/2025, 13:38

Sentença

•11/11/2024, 10:53

Sentença

•05/11/2024, 12:53

Despacho

•29/05/2024, 11:57

Despacho

•29/05/2024, 11:50

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/04/2026, 11:01

Despacho

•23/04/2026, 11:01

Decisão

•11/03/2026, 14:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 08:56

Sentença

•09/12/2025, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 08:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:34

Decisão

•29/01/2025, 13:38

Sentença

•11/11/2024, 10:53

Sentença

•05/11/2024, 12:53

Despacho

•29/05/2024, 11:57

Despacho

•29/05/2024, 11:50

Decisão

•11/10/2023, 10:40

Decisão

•18/09/2023, 10:14

Decisão

•27/06/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:09

Decisão

•11/04/2023, 09:04

Decisão

•10/04/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•06/04/2023, 21:35