Apelação Cível 0863324-84.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.287,54

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO ATLANTICO

CNPJ

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO

OAB/PB 13338·CPF·Representa: Autor

LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT

OAB/PB 19353·CPF·Representa: Autor

CAMILLA LOPES DE CANARIO

OAB/BA 39138·CPF·Representa: Réu

MARCUS VILLA COSTA

OAB/BA 13605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 13:46

Baixa Definitiva

07/04/2026, 13:46

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

16/07/2025, 05:41

Juntada de Certidão

16/07/2025, 05:41

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:34

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 13:46

Baixa Definitiva

07/04/2026, 13:46

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:43

Documentos

DESPACHO

•24/10/2019, 15:41

DESPACHO

•21/02/2020, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

16/07/2025, 05:41

Juntada de Certidão

16/07/2025, 05:41

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/06/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:04

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:04

Recurso Especial não admitido

21/05/2025, 09:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:12

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

16/12/2024, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

24/11/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

24/10/2024, 22:52

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 434

21/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de parecer

16/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 07:14

Juntada de Certidão

03/07/2024, 07:14

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de recurso especial

07/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 09:47

Voto do relator proferido

04/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 22:05

Juntada de certidão de julgamento

16/04/2024, 22:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 09:54

Juntada de certidão de julgamento

02/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2024, 08:19

Juntada de certidão de julgamento

12/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:32

Deliberado em Sessão - Adiado

16/10/2023, 23:34

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2023, 21:14

Retirado pedido de pauta virtual

02/10/2023, 07:30

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2023, 07:30

Conclusos para despacho

02/10/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:27

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO ATLANTICO - CNPJ: 10.531.104/0001-86 (APELANTE)

25/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO ATLANTICO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO ATLANTICO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:13

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO ATLANTICO - CNPJ: 10.531.104/0001-86 (APELANTE)

19/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

29/06/2023, 07:31

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:31

Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/06/2023, 07:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2023, 18:51

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:51

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 18:51

DECISÃO

•07/05/2020, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 15:27

DESPACHO

•31/05/2020, 08:58

DESPACHO

•10/06/2021, 12:37

DESPACHO

•16/03/2022, 11:31

SENTENÇA

•27/04/2023, 17:12

SENTENÇA

•28/04/2023, 16:13

DESPACHO

•19/05/2023, 10:28

DECISÃO

•29/05/2023, 16:38

DECISÃO

•29/05/2023, 20:06

DESPACHO

•31/05/2023, 11:46

DESPACHO

•01/06/2023, 15:33

DECISÃO

•28/06/2023, 12:34

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•24/10/2019, 15:41

DESPACHO

•21/02/2020, 12:48

DECISÃO

•07/05/2020, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 15:27

DESPACHO

•31/05/2020, 08:58

DESPACHO

•10/06/2021, 12:37

DESPACHO

•16/03/2022, 11:31

SENTENÇA

•27/04/2023, 17:12

SENTENÇA

•28/04/2023, 16:13

DESPACHO

•19/05/2023, 10:28

DECISÃO

•29/05/2023, 16:38

DECISÃO

•29/05/2023, 20:06

DESPACHO

•31/05/2023, 11:46

DESPACHO

•01/06/2023, 15:33

DECISÃO

•28/06/2023, 12:34

DECISÃO

•19/07/2023, 10:31

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/08/2023, 13:06

DESPACHO

•25/09/2023, 10:28

DESPACHO

•27/09/2023, 16:56

DESPACHO

•02/10/2023, 07:30

ACÓRDÃO

•04/05/2024, 09:31

DESPACHO

•21/10/2024, 17:01

DESPACHO

•24/11/2024, 10:37

DESPACHO

•25/11/2024, 10:00

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 21:48

DECISÃO

•21/05/2025, 09:28

DECISÃO

•21/05/2025, 11:50

DESPACHO

•17/07/2025, 10:11