Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 40.188,99
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
FERNANDO ANTONIO SILVA NUNES
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
26/02/2026, 09:17
Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 10:24
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 09:37
Ato ordinatório praticado
19/08/2025, 09:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2025, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 12:01
Conclusos para julgamento
23/07/2025, 08:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 18:28
Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025, 18:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 19º da Portaria 001/2021 deste juízo, que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, frustrada a diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, procedemos a intimação d