Ação Penal - Procedimento Sumário 0827397-72.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

LIDIO JOSE DE LIMA

Autor

ANA PAULA DE SOUSA PEREIRA

Terceiro

ELPIDIO ANISIO PEREIRA

Terceiro

CARLOS ANDRE FREITAS DA SILVA

Terceiro

ANDRELLY DA SILVA FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 6064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LIDIO JOSE DE LIMA

Autor

ANA PAULA DE SOUSA PEREIRA

Terceiro

ELPIDIO ANISIO PEREIRA

Terceiro

CARLOS ANDRE FREITAS DA SILVA

Terceiro

ANDRELLY DA SILVA FREITAS

Terceiro

MICAEL PEREIRA DIAS SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO AOS CRIMES CONTRA INFANCIA E A JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

ANA PAULA DE SOUSA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELPIDIO ANISIO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ANDRE FREITAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRELLY DA SILVA FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MICAEL PEREIRA DIAS SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTA LUCIA DE FREITAS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREIA FREITAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELE ROSA FREITAS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:07

Juntada de comunicações

09/09/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de comunicações

09/09/2025, 11:04

Desentranhado o documento

09/09/2025, 11:04

Juntada de informação

09/09/2025, 10:55

Juntada de comunicações

08/09/2025, 09:41

Juntada de Ofício

08/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:29

Todas as movimentações(179)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:07

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 14:43

Despacho

•14/07/2025, 16:26

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:07

Juntada de comunicações

09/09/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de comunicações

09/09/2025, 11:04

Desentranhado o documento

09/09/2025, 11:04

Juntada de informação

09/09/2025, 10:55

Juntada de comunicações

08/09/2025, 09:41

Juntada de Ofício

08/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:29

Juntada de informação

08/09/2025, 08:52

Juntada de Guia de Execução Penal

08/09/2025, 08:42

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/08/2025, 12:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:35

Conclusos para decisão

21/08/2025, 22:58

Processo Desarquivado

21/08/2025, 22:57

Juntada de Certidão

21/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de cota

14/08/2025, 14:18

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

13/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de cota

12/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:17

Juntada de Mandado

12/08/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 17/06/2025

31/07/2025, 12:49

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:35

Juntada de certidão de prevenção

08/07/2025, 07:01

Recebidos os autos

08/07/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 34391873. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

29/05/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de DANIELE ROSA FREITAS SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:30

Juntada de Petição de contra-razões

29/07/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 21:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/07/2024, 20:35

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:37

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

12/06/2024, 20:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

12/06/2024, 20:51

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de alegações finais

12/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de alegações finais

10/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:34

Juntada de informação

23/05/2024, 15:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/05/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

23/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

13/04/2024, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de cota

12/04/2024, 20:44

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

29/02/2024, 17:58

Juntada de informação

29/02/2024, 17:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/02/2024 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

29/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de diligência

08/01/2024, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de diligência

28/12/2023, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2023, 18:06

Juntada de Petição de diligência

28/12/2023, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2023, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de diligência

28/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/12/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 07:10

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 19:31

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 19:31

Juntada de Petição de cota

15/12/2023, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:01

Juntada de informação

13/12/2023, 15:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/02/2024 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

15/10/2023, 17:46

Outras Decisões

14/10/2023, 20:20

Decorrido prazo de Lídio José de Lima em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 10:33

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:21

Juntada de Petição de cota

29/05/2023, 05:48

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/05/2023, 16:04

Recebida a denúncia contra Lídio José de Lima (INDICIADO)

23/05/2023, 09:00

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de denúncia

18/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de cota

15/12/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:58

Declarada incompetência

29/11/2022, 16:11

Conclusos para decisão

28/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de parecer

28/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de cota

01/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:49

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:19

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 09:27

Conclusos para despacho

06/09/2022, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de cota

16/08/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 22:24

Juntada de Certidão

03/08/2022, 22:24

Outras Decisões

31/07/2022, 18:28

Conclusos para decisão

26/07/2022, 07:35

Juntada de Petição de parecer

20/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de resposta

28/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de cota

29/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de cota

19/01/2022, 20:04

Juntada de Petição de cota

19/01/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/12/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de cota

16/11/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:58

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 12:43

Decisão

•23/04/2025, 08:56

Acórdão

•30/09/2024, 16:46

Despacho

•29/08/2024, 14:25

Despacho

•28/08/2024, 17:14

Despacho

•16/08/2024, 10:57

Decisão

•22/07/2024, 20:35

Sentença

•27/06/2024, 11:40

Decisão

•14/10/2023, 20:20

Decisão

•23/05/2023, 09:00

Despacho

•26/04/2023, 11:46

Decisão

•29/11/2022, 16:11

Despacho

•14/09/2022, 09:27

Decisão

•31/07/2022, 18:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/09/2025, 14:43

Despacho

•14/07/2025, 16:26

Decisão

•23/04/2025, 08:56

Acórdão

•30/09/2024, 16:46

Despacho

•29/08/2024, 14:25

Despacho

•28/08/2024, 17:14

Despacho

•16/08/2024, 10:57

Decisão

•22/07/2024, 20:35

Sentença

•27/06/2024, 11:40

Decisão

•14/10/2023, 20:20

Decisão

•23/05/2023, 09:00

Despacho

•26/04/2023, 11:46

Decisão

•29/11/2022, 16:11

Despacho

•14/09/2022, 09:27

Decisão

•31/07/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:58