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Remessa Necessária CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.556,01

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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Partes do Processo

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Partes do Processo(10)

Publicado Expediente em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Conclusos para admissibilidade recursal

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(23)