Execução Fiscal 0803702-43.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 82.688,44

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

NEJLA NAPY DE MELLO LULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI EDSON CAVALCANTE

OAB/PB 18285·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO

OAB/PB 18874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/10/2025, 07:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/08/2025, 22:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:41

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2025, 09:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814511-05.2025.8.15.0000

02/08/2025, 07:43

Conclusos para despacho

02/08/2025, 07:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:57

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/10/2025, 07:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/08/2025, 22:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 16:00

Despacho

•02/08/2025, 07:43

12/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:41

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2025, 09:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814511-05.2025.8.15.0000

02/08/2025, 07:43

Conclusos para despacho

02/08/2025, 07:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:57

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:25

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803702-43.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido constante do id.111681497, por se mostrar precluso. Como se vê da decisão constante do id.68501351, os valores são incontroversos a vista da concordância da propria Fazenda Pública aos cálculos apresentados e atualizados pela contadoria judicial, em razão do inadimplemento, o que motivou a ordem de sequestro. Transitada e

29/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 19:32

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:38

Juntada de Certidão

16/04/2025, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

05/03/2025, 20:35

Juntada de cálculo(s) da contadoria

27/02/2025, 10:22

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de parecer

04/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

02/07/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:36

Juntada de RPV

15/02/2024, 10:13

Juntada de Decisão

15/02/2024, 10:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de MARCONI EDSON CAVALCANTE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:10

Processo Desarquivado

07/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2022, 17:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/08/2022, 21:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:32

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 08:25

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:39

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:28

Conclusos para despacho

26/03/2022, 10:50

Juntada de Certidão

26/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:27

Decorrido prazo de NEJLA NAPY DE MELLO LULA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:21

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:27

Processo Desarquivado

07/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 21:19

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/11/2021, 06:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:13

Juntada de Certidão

08/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de NEJLA NAPY DE MELLO LULA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:33

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2021, 08:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:53

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:42

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:46

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:40

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/02/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2020, 19:26

Conclusos para despacho

07/12/2020, 14:39

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 15:06

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:51

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 05:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 20:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/02/2020, 13:05

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 10:49

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 17:35

Conclusos para despacho

29/01/2019, 13:59

Decorrido prazo de NEJLA NAPY DE MELLO LULA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 02:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/10/2018, 12:04

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2018, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 14:42

Conclusos para despacho

31/07/2018, 11:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 02:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 14:49

Conclusos para despacho

22/03/2018, 13:21

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 16:29

Conclusos para despacho

24/03/2017, 12:40

Juntada de certidão

24/03/2017, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2017, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2015, 12:29

Conclusos para despacho

07/08/2015, 08:42

Distribuído por sorteio

24/07/2015, 09:58

Despacho

•28/05/2025, 09:46

Despacho

•28/05/2025, 09:17

Despacho

•30/04/2025, 12:15

Despacho

•21/04/2025, 12:39

Decisão

•06/03/2025, 09:18

Despacho

•28/01/2025, 15:34

Despacho

•10/10/2024, 10:29

Despacho

•13/09/2024, 10:03

Despacho

•01/02/2023, 15:14

Despacho

•07/11/2022, 14:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2022, 17:01

Outros Documentos

•04/11/2022, 17:01

Despacho

•08/04/2022, 08:25

Todos os documentos(35)

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 16:00

Despacho

•02/08/2025, 07:43

Despacho

•28/05/2025, 09:46

Despacho

•28/05/2025, 09:17

Despacho

•30/04/2025, 12:15

Despacho

•21/04/2025, 12:39

Decisão

•06/03/2025, 09:18

Despacho

•28/01/2025, 15:34

Despacho

•10/10/2024, 10:29

Despacho

•13/09/2024, 10:03

Despacho

•01/02/2023, 15:14

Despacho

•07/11/2022, 14:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2022, 17:01

Outros Documentos

•04/11/2022, 17:01

Despacho

•08/04/2022, 08:25

Despacho

•01/04/2022, 09:39

Despacho

•28/03/2022, 10:28

Despacho

•08/02/2022, 08:21

Sentença

•10/11/2021, 06:45

Despacho

•16/07/2021, 15:41

Despacho

•05/04/2021, 17:42

Comunicações

•26/03/2021, 15:46

Despacho

•05/03/2021, 13:40

Sentença

•10/12/2020, 09:56

Sentença

•09/12/2020, 19:26

Despacho

•25/06/2020, 15:06

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 12:37

Decisão

•20/02/2020, 13:05

Despacho

•31/01/2019, 17:35

Documento de Comprovação

•17/10/2018, 12:04

Despacho

•30/08/2018, 14:42

Despacho

•04/04/2018, 14:49

Documento de Comprovação

•20/07/2017, 09:59

Despacho

•27/03/2017, 16:27

Despacho

•12/08/2015, 12:27