Procedimento do Juizado Especial Cível 0825713-87.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO NETO

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRIO DANTAS DA NOBREGA

OAB/PB 10025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 06:29

Transitado em Julgado em 13/06/2025

14/06/2025, 06:28

Juntada de Petição de resposta

02/06/2025, 17:26

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE AUGUSTO NETO Advogado do(a) AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38, da lei 9099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0825713-87.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutel

29/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2025, 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 11:44

Documentos

RESPOSTA

•02/06/2025, 17:26

SENTENÇA

•28/05/2025, 09:51

SENTENÇA

•28/05/2025, 09:51