Cumprimento de sentença 0828493-15.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTO

CPF

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA FERNANDES MAIA

OAB/PB 21048·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

OAB/PB 7854·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA

OAB/PB 8637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2025, 12:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:40

Publicado Mandado em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828493-15.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Remetidos os autos a contadoria, os cálculos foram elaborados com observância das determinações constantes da sentença/acórdão, aplicando, corretamente, o percentual de juros e o índice de correção monetária. Portanto, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, bem como com a devida aplicação dos juros e correção monetária, o que faço com base no

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2025, 17:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/05/2025, 17:30

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2025, 12:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTO em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Comunicações

•08/10/2025, 12:25

Comunicações

•09/06/2025, 09:25

27/06/2025, 02:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:40

Publicado Mandado em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828493-15.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Remetidos os autos a contadoria, os cálculos foram elaborados com observância das determinações constantes da sentença/acórdão, aplicando, corretamente, o percentual de juros e o índice de correção monetária. Portanto, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, bem como com a devida aplicação dos juros e correção monetária, o que faço com base no

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2025, 17:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/05/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MAIA E SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES MAIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

13/12/2024, 13:20

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/10/2024, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:25

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

14/05/2024, 11:50

Juntada de cálculo(s) da contadoria

14/05/2024, 11:50

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2022, 20:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTO em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

09/03/2022, 20:46

Recebidos os autos

31/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2020, 15:48

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 14:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:32

Juntada de Petição de apelação

05/08/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2020, 17:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:30

Decorrido prazo de DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 01:16

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MAIA E SILVA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 00:25

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES MAIA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 14:51

Conclusos para despacho

09/01/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 16:21

Juntada de Petição de contestação

27/12/2016, 13:31

Expedição de Mandado.

24/10/2016, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 17:07

Conclusos para despacho

14/06/2016, 18:54

Distribuído por sorteio

10/06/2016, 14:47

Decisão

•20/05/2025, 17:30

Despacho

•23/10/2024, 20:25

Despacho

•27/06/2024, 13:25

Despacho

•27/06/2024, 13:24

Outros Documentos

•31/03/2023, 07:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2022, 20:19

Despacho

•19/04/2022, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2022, 10:51

Outros Documentos

•24/03/2022, 10:51

Documento de Comprovação

•24/03/2022, 10:51

Documento de Comprovação

•24/03/2022, 10:51

Acórdão

•29/10/2021, 13:21

Despacho

•27/07/2021, 14:38

Todos os documentos(26)

Comunicações

•08/10/2025, 12:25

Comunicações

•09/06/2025, 09:25

Decisão

•20/05/2025, 17:30

Despacho

•23/10/2024, 20:25

Despacho

•27/06/2024, 13:25

Despacho

•27/06/2024, 13:24

Outros Documentos

•31/03/2023, 07:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2022, 20:19

Despacho

•19/04/2022, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2022, 10:51

Outros Documentos

•24/03/2022, 10:51

Documento de Comprovação

•24/03/2022, 10:51

Documento de Comprovação

•24/03/2022, 10:51

Acórdão

•29/10/2021, 13:21

Despacho

•27/07/2021, 14:38

Despacho

•12/07/2021, 00:04

Despacho

•18/12/2020, 23:42

Despacho

•03/10/2020, 23:11

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:17

Sentença

•06/07/2020, 14:15

Sentença

•01/07/2020, 17:22

Despacho

•09/07/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•09/01/2017, 16:21

Despacho

•29/09/2016, 17:00

Documento Decisão Agravada

•10/06/2016, 14:47