Procedimento Comum Cível 0827654-82.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827654-82.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:01

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827654-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, no bojo do IAC 5, firmou o seguinte entendimento: “Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for instituído por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827654-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, no bojo do IAC 5, firmou o seguinte entendimento: “Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for instituído por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827654-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, no bojo do IAC 5, firmou o seguinte entendimento: “Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for instituído por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:48

Juntada de informação

21/08/2023, 11:45

Declarada incompetência

18/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:46

Documentos

DESPACHO

•06/06/2019, 14:14

DESPACHO

•15/05/2020, 11:07

—

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Declarada incompetência

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/06/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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