Execução Fiscal 0000649-05.2015.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.236,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ERNANDO DA SILVA FREIRE

Reu

ERNANDO DA SILVA FREIRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 09:22

Declarada incompetência

03/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de ERNANDO DA SILVA FREIRE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 18:55

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000649-05.2015.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), Ass

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:51

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 13:47

Decisão

•23/05/2025, 13:32

05/02/2026, 09:22

Declarada incompetência

03/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de ERNANDO DA SILVA FREIRE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 18:55

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000649-05.2015.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), Ass

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:51

Declarada incompetência

23/05/2025, 13:32

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

21/03/2025, 11:41

Determinada diligência

17/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:37

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:19

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 12:45

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:31

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 09:15

Outras Decisões

06/04/2021, 18:51

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 08:54

Juntada de ato ordinatório

15/05/2019, 08:54

Processo migrado para o PJe

27/03/2019, 10:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 03/2019 07:55 TJEMT02

20/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2019 NF 49/19

20/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

20/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019

20/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 P000713190241 07:54:38 FAZENDA

20/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2019

20/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2019 P000713190241 08:40:39 FAZENDA

15/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/03/2019 AUTOS

13/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2019

20/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2018 CERTIFICADO

27/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018 P001729180241 10:32:52 TERCEIR

21/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P001729180241 11:28:05 TERCEIR

20/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/09/2018 PROCUR

19/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2018

24/01/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 01/2018 CERTIFICADO

24/01/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 12/2017 D005668170241 10:11:23 TERCEIR

06/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 06: 10/2017

06/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2017

03/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2017 P001175170241 09:14:57 FAZENDA

14/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2017 P001175170241 08:34:28 FAZENDA

06/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/05/2017 009830

04/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2016

16/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P002021160241 09:37:46 FAZENDA

03/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P002021160241 09:20:07 FAZENDA

01/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 07/2015 CERTIFICADO

31/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 06/2015

09/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 09: 06/2015 D002709150241 13:11:19 ERNANDO

09/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 05/2015 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA

12/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 04/2015 TJEMT27

07/04/2015, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 11:58

Despacho

•21/02/2024, 19:19

Despacho

•15/11/2022, 12:45

Decisão

•06/04/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 08:54