Cumprimento de sentença 0008736-44.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ALDELIR MANICOBA DA SILVA

Autor

ANTONIO DOMICIANO NETO

CPF

Autor

ANTONIO ROMULO DE LIMA

Autor

ANTONIO EUDES ALVES DA COSTA

CPF

Autor

ALDEMIR MANICOBA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ALDELIR MANICOBA DA SILVA

Autor

ANTONIO DOMICIANO NETO

CPF

Autor

ANTONIO ROMULO DE LIMA

Autor

ANTONIO EUDES ALVES DA COSTA

CPF

Autor

ALDEMIR MANICOBA DA SILVA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 22:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de RPV

10/11/2025, 09:39

Juntada de RPV

10/11/2025, 09:39

Juntada de RPV

10/11/2025, 09:39

Juntada de RPV

10/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/06/2025, 10:01

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 19:13

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 22:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 22:45

30/04/2026, 22:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de RPV

10/11/2025, 09:39

Juntada de RPV

10/11/2025, 09:39

Juntada de RPV

10/11/2025, 09:39

Juntada de RPV

10/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/06/2025, 10:01

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALDEMIR MANICOBA DA SILVA, ANTONIO EUDES ALVES DA COSTA, ANTONIO ROMULO DE LIMA, ANTONIO DOMICIANO NETO, ALDELIR MANICOBA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008736-44.2011.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pelo Estado da Paraíb

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:36

Deferido o pedido de

19/05/2025, 19:58

Determinada diligência

19/05/2025, 19:58

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:15

Juntada de RPV

28/11/2024, 14:35

Juntada de RPV

28/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de resposta

25/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:55

Determinada Requisição de Informações

06/03/2024, 14:49

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

05/09/2023, 10:31

Juntada de cálculo(s) da contadoria

05/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de informações prestadas

28/06/2023, 16:12

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 22:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2022, 09:36

Outras Decisões

11/02/2022, 18:12

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO DOMICIANO NETO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO ROMULO DE LIMA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de ALDEMIR MANICOBA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de ALDELIR MANICOBA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 03:02

Juntada de Petição de informação

01/02/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 21:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 19:28

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:27

Decorrido prazo de ALDEMIR MANICOBA DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO ROMULO DE LIMA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DOMICIANO NETO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:43

Decorrido prazo de ALDELIR MANICOBA DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:29

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2021, 18:39

Conclusos para despacho

04/12/2020, 09:43

Juntada de Certidão

04/12/2020, 09:43

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 20:36

Decorrido prazo de ALDEMIR MANICOBA DA SILVA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES ALVES DA COSTA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO ROMULO DE LIMA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO DOMICIANO NETO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 03:10

Decorrido prazo de ALDELIR MANICOBA DA SILVA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 03:10

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 03:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 04:18

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:54

Juntada de ato ordinatório

02/07/2019, 14:54

Processo migrado para o PJe

27/06/2019, 10:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 06/2019 12:07 TJEUMTL

07/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2019 NF 75/19

07/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

07/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

07/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2018 NF 57/18

25/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018 INTIME-SE

02/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2018

20/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2018 EM CARTORIO

20/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 02/2015 AUTOR

18/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2015 DESPACHO - PRAZO:25/02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015 NF 09/15

06/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2014 INTIME-SE

17/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014

16/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 12/2014

16/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 11/2014 DA PBPREV

24/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2014 SENTENCA

05/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2014 NF 154/1

03/11/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2014

28/03/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 03/2014 PROMOVIDA

28/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 01/2014 DESPACHO - PRAZO:10/02/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2014 NF 15/14

24/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2013 INTIME-SE OS PROMOVIDOS

26/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08082011

27/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21072011 NF 81: 11

21/07/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27062011

29/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12042011

12/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042011

12/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280320111ESTADO DA PAR

28/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21032011 NF 24: 11

21/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 23022011 SN01

23/02/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 21022011

21/02/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 21022011

21/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022011

21/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

15/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15022011 SN01

15/02/2011, 00:00

Decisão

•19/05/2025, 19:58

Decisão

•03/06/2024, 19:04

Despacho

•06/03/2024, 14:49

Despacho

•11/02/2022, 18:12

Despacho

•31/01/2022, 11:19

Despacho

•30/01/2022, 21:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/11/2021, 10:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2021, 08:34

Despacho

•25/08/2021, 14:57

Despacho

•24/08/2021, 19:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 15:52

Informações Prestadas

•07/06/2021, 15:52

Despacho

•20/05/2021, 12:09

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 22:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 22:45

Decisão

•19/05/2025, 19:58

Decisão

•03/06/2024, 19:04

Despacho

•06/03/2024, 14:49

Despacho

•11/02/2022, 18:12

Despacho

•31/01/2022, 11:19

Despacho

•30/01/2022, 21:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/11/2021, 10:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2021, 08:34

Despacho

•25/08/2021, 14:57

Despacho

•24/08/2021, 19:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2021, 15:52

Informações Prestadas

•07/06/2021, 15:52

Despacho

•20/05/2021, 12:09

Despacho

•19/05/2021, 18:29

Despacho

•05/10/2020, 20:36

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 14:54

Autos digitalizados

•27/06/2019, 10:17

Autos digitalizados

•27/06/2019, 10:16