Agravo em Recurso Especial 0045833-78.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 277.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

JOYCE KELLY ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB 10729·CPF·Representa: Réu

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA

OAB/PB 3741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:36

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA para não conhecer do Recurso Especial

06/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/03/2026, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/03/2026, 08:46

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Petição (Outras)

•17/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:45

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Decisão

•17/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:45

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:45

Acórdão

•17/03/2026, 08:45

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/03/2026, 08:46

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Petição (Outras)

•17/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:45

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Decisão

•17/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:45

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Despacho

•17/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:45

Acórdão

•17/03/2026, 08:45

Sentença

•17/03/2026, 08:45

Sentença

•17/03/2026, 08:45