Apelação Cível 0800100-66.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.141,11

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DA SILVA MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

23/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033

23/02/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/10/2025, 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de parecer

04/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 09:34

Publicado Expediente em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:02

Todas as movimentações(58)

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

23/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:44

Acórdão

•20/05/2025, 20:24

23/02/2026, 18:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033

23/02/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/10/2025, 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de parecer

04/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 09:34

Publicado Expediente em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA MORAES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:30

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 15:37

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:01

Outras Decisões

19/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:01

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES DA SILVA MORAES - CPF: 414.368.064-53 (APELANTE) e provido

06/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 08:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2024, 14:31

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de parecer

14/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:11

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:11

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 10:58

Despacho

•22/04/2025, 12:24

Despacho

•15/04/2025, 10:41

Decisão

•19/03/2025, 13:51

Acórdão

•06/03/2025, 08:14

Despacho

•29/01/2025, 11:10

Despacho

•11/12/2024, 14:31

Despacho

•13/11/2024, 16:58

Despacho

•18/04/2024, 12:21

Sentença

•06/03/2024, 08:34

Despacho

•29/01/2024, 22:55

Outros Documentos

•25/01/2024, 21:33

Sentença

•06/12/2023, 00:29

Despacho

•31/10/2023, 08:48

Todos os documentos(37)

Decisão

•23/02/2026, 11:44

Acórdão

•20/05/2025, 20:24

Despacho

•22/04/2025, 12:24

Despacho

•15/04/2025, 10:41

Decisão

•19/03/2025, 13:51

Acórdão

•06/03/2025, 08:14

Despacho

•29/01/2025, 11:10

Despacho

•11/12/2024, 14:31

Despacho

•13/11/2024, 16:58

Despacho

•18/04/2024, 12:21

Sentença

•06/03/2024, 08:34

Despacho

•29/01/2024, 22:55

Outros Documentos

•25/01/2024, 21:33

Sentença

•06/12/2023, 00:29

Despacho

•31/10/2023, 08:48

Despacho

•26/10/2023, 14:34

Despacho

•21/09/2023, 09:44

Despacho

•11/08/2023, 09:32

Despacho

•16/06/2023, 09:17

Despacho

•23/04/2023, 22:28

Despacho

•06/03/2023, 12:20

Despacho

•24/01/2023, 13:55

Despacho

•11/11/2022, 15:09

Despacho

•13/09/2022, 12:48

Despacho

•05/08/2022, 17:29

Despacho

•19/05/2022, 21:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/05/2022, 10:03

Despacho

•28/03/2022, 20:06

Despacho

•22/02/2022, 16:26

Despacho

•21/01/2022, 17:15

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:54

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:54

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:54

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:54

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:54

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:54

Outros Documentos

•21/01/2022, 10:54