Procedimento Comum Cível 0800171-37.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.156,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800171-37.2022.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos. Segundo o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, a admissibilidade no recurso de apelação é da instância ad quem. Vejamos: “Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.” Assim, REMETAM-SE os autos ao TRF 5 para apreciação do recurso. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

17/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:29

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSS em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:07

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 07:19

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: M. V. L. A., G. L. D. A.REPRESENTANTE: JUCELINO DA SILVA ARAUJO, ANDSON PABLO LUCENA DE ARAUJO REU: INSS SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800171-37.2022.8.15.0881 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária de concessão de pensão por morte rural ajuizada por M.V.L.A. e G.L.D.A., menores impúberes, devidamente representados por seus genitores Jucelino da Silva Araújo e Andson Pablo Lucena de Araújo, em

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:24

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800171-37.2022.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos. Segundo o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, a admissibilidade no recurso de apelação é da instância ad quem. Vejamos: “Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.” Assim, REMETAM-SE os autos ao TRF 5 para apreciação do recurso. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

17/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:29

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSS em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:07

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 07:19

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: M. V. L. A., G. L. D. A.REPRESENTANTE: JUCELINO DA SILVA ARAUJO, ANDSON PABLO LUCENA DE ARAUJO REU: INSS SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800171-37.2022.8.15.0881 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária de concessão de pensão por morte rural ajuizada por M.V.L.A. e G.L.D.A., menores impúberes, devidamente representados por seus genitores Jucelino da Silva Araújo e Andson Pablo Lucena de Araújo, em

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:24

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de alegações finais

10/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de alegações finais

19/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de INSS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:38

Juntada de Petição de cota

26/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/03/2024 10:00 Vara Única de São Bento.

13/03/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de informações prestadas

20/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 13/03/2024 10:00 Vara Única de São Bento.

20/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:06

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de INSS em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de informações prestadas

03/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de informações prestadas

03/05/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2023 12:00 Vara Única de São Bento.

02/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:21

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:02

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 10:28

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:30

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 13:27

Decorrido prazo de INSS em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/02/2022, 10:50

Outras Decisões

10/02/2022, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 11:32

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 09:29

Despacho

•07/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:13

Sentença

•27/05/2025, 14:44

Despacho

•14/07/2023, 19:06

Despacho

•28/04/2023, 12:21

Despacho

•13/11/2022, 10:28

Despacho

•28/07/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 16:04

Decisão

•10/02/2022, 10:50