Execução Fiscal 0801282-92.2019.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.064,25

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:38

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:39

Indeferido o pedido de JOSE JACKSON DOS SANTOS - ME - CNPJ: 24.213.886/0001-10 (EXECUTADO)

09/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:21

Processo Desarquivado

09/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de STENIO CAIO SANTOS LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 25/09/2025

04/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:48

Todas as movimentações(225)

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:38

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:39

Indeferido o pedido de JOSE JACKSON DOS SANTOS - ME - CNPJ: 24.213.886/0001-10 (EXECUTADO)

09/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:21

Processo Desarquivado

09/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de STENIO CAIO SANTOS LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 25/09/2025

04/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:48

Juntada de Alvará

29/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:16

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801282-92.2019.8.15.0321. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE JACKSON DOS SANTOS - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO o advogado exequente, para no prazo de 10 (dias), informar dados bancários, a fim de expedição de alvará judicial levantamento de valores em cumprimento de despacho id. 129249235. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 320000320180100.pdf Documento de Comprovação 19112717352159900000025680901 Petição de ajuizamento.pdf Petição Inicial 19112717352132000000025680900 Despacho Despacho 19112814582307400000025710582 Certidão Certidão 20012111084326500000026612419 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20022011205891900000027449223 AR 1282-92.2019 Aviso de Recebimento 20022011210023000000027449482 Despacho Despacho 20031414243869100000028049391 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20031712184248800000028116321 Expediente Expediente 20031712213415500000028116861 Petição Petição 20040315215132800000028383923 Despacho Despacho 20041511484524900000028726382 Expediente Expediente 20041513563411700000028739326 Petição Petição 20042917502761400000029052171 320000320180100 Documento de Comprovação 20042917502798300000029052173 Despacho Despacho 20051212372160100000029371153 Despacho Despacho 20112008431653900000035198069 Expediente Expediente 20112720351325300000035506244 Petição Petição 20120706163656700000035686129 FDA 0801282-92.2019.8.15.0321 Documento de Comprovação 20120706163682700000035686130 Despacho Despacho 20122611314643500000036352399 Despacho Despacho 21012011441205200000036749219 Certidão Certidão 21012112302656500000036803815 Despacho Despacho 21012119055051900000036805361 Expediente Expediente 21012119055051900000036805361 Despacho Despacho 22011819345277600000050567832 Expediente Expediente 22011819345277600000050567832 Petição Petição 22012016051345900000050639754 320000320180100 Documento de Comprovação 22012016051485500000050639755 Despacho Despacho 22012517154334600000050753234 Expediente Expediente 22012517154334600000050753234 Petição Petição 22032717410600000000053230517 SANTA LUZIA CDA - 32.0000.3.2018.0100 Informações Prestadas 22032717410836100000053230518 Decisão Decisão 22060721155158400000056262134 SISBAJUD estado x jackson Diligência 22060721155299200000056262731 Expediente Expediente 22060721155158400000056262134 Despacho Despacho 22062822241940800000056990962 SISBAJUD josé jackson dos santos Diligência 22062822242054900000056990963 Expediente Expediente 22062822241940800000056990962 Mandado Mandado 22062922142204200000057046158 Diligência Diligência 22071109221985200000057452269 0801282-92 Devolução de Mandado 22071109222698800000057453127 Petição Petição 22071823580736200000057760809 320000320180100 Documento de Comprovação 22071823580872600000057760810 Despacho Despacho 22081718263427900000058929339 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22081918344402400000059042685 Certidão Certidão 22081918450806000000059042692 Despacho Despacho 22090515370997000000059240283 Mandado Mandado 22090609381041500000059705463 Diligência Diligência 22091317350285200000059981515 0801282-92 Devolução de Mandado 22091317350480600000059981518 Despacho Despacho 22110811265357400000061895202 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22110814461521600000062159647 Expediente Expediente 22110811265357400000061895202 Petição Petição 22112822071859600000062972962 320000320180100 Documento de Comprovação 22112822071916400000062972963 Despacho Despacho 22120301432920000000062978302 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22120621222945400000063305829 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22120812231565400000063371902 Despacho Despacho 23012311015641700000064266670 Expediente Expediente 23012311015641700000064266670 Petição Petição 23020318514513400000064477185 320000320180100) Documento de Comprovação 23020318514452600000064477187 Informações Prestadas Informações Prestadas 23020809244031000000064980088 COMPROVANTE DE RESGATE 0801282-92.2019.8.15.0321 Informações Prestadas 23020809244048600000064980091 Despacho Despacho 23022721392602100000065647412 Mandado Mandado 23022721392602100000065647412 Petição Petição 23041021334204200000067525772 Resgate_CDA_320000320180100 Documento de Comprovação 23041021334243700000067525774 CDA_320000320180100_Atualiz Documento de Comprovação 23041021334324500000067526075 Decisão Decisão 23041709400707000000067780150 Cálculos Cálculos 23041808002916500000067869471 Diligência Diligência 23053012053073800000069786295 Mandado Mandado 23053012053073800000069786295 Petição Petição 23070416405945100000071239121 320000320180100 Documento de Comprovação 23070416405982400000071239122 Decisão Decisão 23080809273312200000072665455 Diligência Diligência 23081709070134500000073232617 RENAJUD - Restrições processo 0801282-92.2019.815.0321 Diligência 23081709070174500000073233506 RENAJUD - processo 0801282-92.2019.8.15.0321 -cnpj Diligência 23081709070278300000073233507 Mandado Mandado 23080809273312200000072665455 PETIÇÃO - HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 23092116440455800000074885587 PROCURACAO316309 Procuração 23092116440485700000074885588 Petição - Habilitação Petição 23092116461918400000074885599 PETICAO PDF316308 Outros Documentos 23092116461947800000074885601 Despacho Despacho 23101109312218800000075798142 Mandado Mandado 23101109312218800000075798142 Despacho Despacho 23112320115092600000077714654 Mandado Mandado 23112320115092600000077714654 Petição Petição 23113016525961900000078013332 inapta_ 08012829220198150321 Documento de Comprovação 23113016530004500000078013335 FDA 320000320180100 Documento de Comprovação 23113016530075100000078013336 consulta fipe Documento de Comprovação 23113016530156100000078013349 Despacho Despacho 23120600013318600000078087229 Diligência Diligência 23121215570630100000078546172 RESTRIÇÃO RENAJUD Diligência 23121215570677500000078546173 Despacho Despacho 23121413373491000000078660538 Mandado Mandado 23121413373491000000078660538 Petição Petição 24010212172996500000079009113 FDA 320000320180100 Documento de Comprovação 24010212173044500000079009114 Decisão Decisão 24012116040307600000079461354 Mandado Mandado 24012116040307600000079461354 Mandado Mandado 24012116040307600000079461354 Petição Petição 24012216360765200000079547490 Petição Petição 24012509421369500000079686175 Despacho Despacho 24012511081339300000079561106 Mandado Mandado 24012511081339300000079561106 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24030711334881100000081589350 Despacho Despacho 24030711501034200000081590286 Expediente Expediente 24030711501034200000081590286 RENÚNCIA DE MANDATO Renúncia de Mandato 24040214091966000000082811377 PETIÇÃO RENÚNCIA372163 Renúncia de Mandato 24040214091994500000082811378 RENUNCIA - JOSE JACKSON DOS SANTOS372162 Outros Documentos 24040214092066800000082811379 Despacho Despacho 24040412453754800000082929628 Carta Carta 24040810184388100000083084929 Outros Documentos Outros Documentos 24041209191986700000083365095 1282-92.2019 Outros Documentos 24041209192023300000083365100 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042407401016300000083953285 AR DEVOLVIDO 0801282-92.2019 Aviso de Recebimento 24042407401061700000083953286 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24042517092390200000084077465 DOC. JOSÉ JACKSON DOS SANTOS Procuração 24042517040975300000084077467 Despacho Despacho 24051009210491400000084780401 Expediente Expediente 24051009210491400000084780401 Petição Petição 24060521485638900000086087780 Despacho Despacho 24060609250727300000086095228 Expediente Expediente 24060609250727300000086095228 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada-assinado.pdf Petição 24063008364200000000087232928 JOSE+JACKSON+DOS+SANTOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 24063008364000000000087232929 320000320180100-assinado.pdf Documento de Comprovação 24063008364100000000087232930 Expediente Expediente 24060609250727300000086095228 Petição Petição 24071209040926100000087856958 Despacho Despacho 24073011444934800000091527915 Expediente Expediente 24073011444934800000091527915 Petição Petição 24100208462410400000095257468 320000320180100 Documento de Comprovação 24100208462435200000095257469 Despacho Despacho 24100913131028300000095388297 Expediente Expediente 24100913131028300000095388297 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24120511065688500000098572246 Decisão Decisão 24120608055610700000098575865 Expediente Expediente 24120608055610700000098575865 Expediente Expediente 24120608055610700000098575865 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 24121316354600000000099005889 320000320180100.pdf Documento de Comprovação 24121316354500000000099005890 Decisão Decisão 25031109535920300000102318326 Diligência Diligência 25031410003163500000102568434 PROTOCOLO SISBAJUD 0801282-92.2019.8.15.0321 Diligência 25031410003194800000102568435 Despacho Despacho 25051208091991200000105427895 Cálculos Cálculos 25052809450143300000106455502 0801282-92.2019.8.15.0321 5 Cálculos 25052809450161400000106455503 0801282-92.2019.8.15.0321 4 Cálculos 25052809450214800000106455504 0801282-92.2019.8.15.0321 3 Cálculos 25052809450268500000106455505 0801282-92.2019.8.15.0321 2 Cálculos 25052809450320200000106455506 0801282-92.2019.8.15.0321 penhora 1 Cálculos 25052809450371200000106455507 Expediente Expediente 25051208091991200000105427895 Petição Petição 25071718573402200000109257031 Despacho Despacho 25072112540770300000109281879 Expediente Expediente 25072112540770300000109281879 Petição Petição 25073110503308700000110075372 Certidão Certidão 25080110575526500000110147611 Comprovante - José Jackson-1 Documento de Comprovação 25080110575545900000110147613 Despacho Despacho 25080113353984900000110153273 Expediente Expediente 25080113353984900000110153273 Certidão Certidão 25080713175576200000110722825 Petição Petição 25080806110049600000111166932 320000320180100.pdf) Documento de Comprovação 25080806110068800000111166933 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25081818211642400000113679658 Sentença Sentença 25090214321959200000115112515 Expediente Expediente 25090214321959200000115112515 Expediente Expediente 25090309085450600000115187415 Comunicações Comunicações 25091211544138400000115755192 Petição Petição 25080307050900000000116489752 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080307050900000000116489753 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25102716050792200000118114070 PROCURAÇÃO + DOC PESSOAL Procuração 25102716050856600000118114072 Petição Petição 25120314521644100000120393514 Comprovante Documento de Comprovação 25120314521661800000120393515 GuiaCustas (27) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25120314521711300000120393516 Despacho Despacho 25121814534032600000121203814 Remoção de Restrição Sobre Veículo Automotor Certidão 25121910091595000000121268069 Restriçoes Retiradas.jsf - Processo 0801282-92.2019.8.15.0321 Documento de Comprovação 25121910091618100000121268072 João Pessoa/PB, 19 de dezembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801282-92.2019.8.15.0321. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE JACKSON DOS SANTOS - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO o advogado exequente, para no prazo de 10 (dias), informar dados bancários, a fim de expedição de alvará judicial levantamento de valores em cumprimento de despacho id. 129249235. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 320000320180100.pdf Documento de Comprovação 19112717352159900000025680901 Petição de ajuizamento.pdf Petição Inicial 19112717352132000000025680900 Despacho Despacho 19112814582307400000025710582 Certidão Certidão 20012111084326500000026612419 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20022011205891900000027449223 AR 1282-92.2019 Aviso de Recebimento 20022011210023000000027449482 Despacho Despacho 20031414243869100000028049391 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20031712184248800000028116321 Expediente Expediente 20031712213415500000028116861 Petição Petição 20040315215132800000028383923 Despacho Despacho 20041511484524900000028726382 Expediente Expediente 20041513563411700000028739326 Petição Petição 20042917502761400000029052171 320000320180100 Documento de Comprovação 20042917502798300000029052173 Despacho Despacho 20051212372160100000029371153 Despacho Despacho 20112008431653900000035198069 Expediente Expediente 20112720351325300000035506244 Petição Petição 20120706163656700000035686129 FDA 0801282-92.2019.8.15.0321 Documento de Comprovação 20120706163682700000035686130 Despacho Despacho 20122611314643500000036352399 Despacho Despacho 21012011441205200000036749219 Certidão Certidão 21012112302656500000036803815 Despacho Despacho 21012119055051900000036805361 Expediente Expediente 21012119055051900000036805361 Despacho Despacho 22011819345277600000050567832 Expediente Expediente 22011819345277600000050567832 Petição Petição 22012016051345900000050639754 320000320180100 Documento de Comprovação 22012016051485500000050639755 Despacho Despacho 22012517154334600000050753234 Expediente Expediente 22012517154334600000050753234 Petição Petição 22032717410600000000053230517 SANTA LUZIA CDA - 32.0000.3.2018.0100 Informações Prestadas 22032717410836100000053230518 Decisão Decisão 22060721155158400000056262134 SISBAJUD estado x jackson Diligência 22060721155299200000056262731 Expediente Expediente 22060721155158400000056262134 Despacho Despacho 22062822241940800000056990962 SISBAJUD josé jackson dos santos Diligência 22062822242054900000056990963 Expediente Expediente 22062822241940800000056990962 Mandado Mandado 22062922142204200000057046158 Diligência Diligência 22071109221985200000057452269 0801282-92 Devolução de Mandado 22071109222698800000057453127 Petição Petição 22071823580736200000057760809 320000320180100 Documento de Comprovação 22071823580872600000057760810 Despacho Despacho 22081718263427900000058929339 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22081918344402400000059042685 Certidão Certidão 22081918450806000000059042692 Despacho Despacho 22090515370997000000059240283 Mandado Mandado 22090609381041500000059705463 Diligência Diligência 22091317350285200000059981515 0801282-92 Devolução de Mandado 22091317350480600000059981518 Despacho Despacho 22110811265357400000061895202 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22110814461521600000062159647 Expediente Expediente 22110811265357400000061895202 Petição Petição 22112822071859600000062972962 320000320180100 Documento de Comprovação 22112822071916400000062972963 Despacho Despacho 22120301432920000000062978302 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22120621222945400000063305829 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22120812231565400000063371902 Despacho Despacho 23012311015641700000064266670 Expediente Expediente 23012311015641700000064266670 Petição Petição 23020318514513400000064477185 320000320180100) Documento de Comprovação 23020318514452600000064477187 Informações Prestadas Informações Prestadas 23020809244031000000064980088 COMPROVANTE DE RESGATE 0801282-92.2019.8.15.0321 Informações Prestadas 23020809244048600000064980091 Despacho Despacho 23022721392602100000065647412 Mandado Mandado 23022721392602100000065647412 Petição Petição 23041021334204200000067525772 Resgate_CDA_320000320180100 Documento de Comprovação 23041021334243700000067525774 CDA_320000320180100_Atualiz Documento de Comprovação 23041021334324500000067526075 Decisão Decisão 23041709400707000000067780150 Cálculos Cálculos 23041808002916500000067869471 Diligência Diligência 23053012053073800000069786295 Mandado Mandado 23053012053073800000069786295 Petição Petição 23070416405945100000071239121 320000320180100 Documento de Comprovação 23070416405982400000071239122 Decisão Decisão 23080809273312200000072665455 Diligência Diligência 23081709070134500000073232617 RENAJUD - Restrições processo 0801282-92.2019.815.0321 Diligência 23081709070174500000073233506 RENAJUD - processo 0801282-92.2019.8.15.0321 -cnpj Diligência 23081709070278300000073233507 Mandado Mandado 23080809273312200000072665455 PETIÇÃO - HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 23092116440455800000074885587 PROCURACAO316309 Procuração 23092116440485700000074885588 Petição - Habilitação Petição 23092116461918400000074885599 PETICAO PDF316308 Outros Documentos 23092116461947800000074885601 Despacho Despacho 23101109312218800000075798142 Mandado Mandado 23101109312218800000075798142 Despacho Despacho 23112320115092600000077714654 Mandado Mandado 23112320115092600000077714654 Petição Petição 23113016525961900000078013332 inapta_ 08012829220198150321 Documento de Comprovação 23113016530004500000078013335 FDA 320000320180100 Documento de Comprovação 23113016530075100000078013336 consulta fipe Documento de Comprovação 23113016530156100000078013349 Despacho Despacho 23120600013318600000078087229 Diligência Diligência 23121215570630100000078546172 RESTRIÇÃO RENAJUD Diligência 23121215570677500000078546173 Despacho Despacho 23121413373491000000078660538 Mandado Mandado 23121413373491000000078660538 Petição Petição 24010212172996500000079009113 FDA 320000320180100 Documento de Comprovação 24010212173044500000079009114 Decisão Decisão 24012116040307600000079461354 Mandado Mandado 24012116040307600000079461354 Mandado Mandado 24012116040307600000079461354 Petição Petição 24012216360765200000079547490 Petição Petição 24012509421369500000079686175 Despacho Despacho 24012511081339300000079561106 Mandado Mandado 24012511081339300000079561106 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24030711334881100000081589350 Despacho Despacho 24030711501034200000081590286 Expediente Expediente 24030711501034200000081590286 RENÚNCIA DE MANDATO Renúncia de Mandato 24040214091966000000082811377 PETIÇÃO RENÚNCIA372163 Renúncia de Mandato 24040214091994500000082811378 RENUNCIA - JOSE JACKSON DOS SANTOS372162 Outros Documentos 24040214092066800000082811379 Despacho Despacho 24040412453754800000082929628 Carta Carta 24040810184388100000083084929 Outros Documentos Outros Documentos 24041209191986700000083365095 1282-92.2019 Outros Documentos 24041209192023300000083365100 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042407401016300000083953285 AR DEVOLVIDO 0801282-92.2019 Aviso de Recebimento 24042407401061700000083953286 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24042517092390200000084077465 DOC. JOSÉ JACKSON DOS SANTOS Procuração 24042517040975300000084077467 Despacho Despacho 24051009210491400000084780401 Expediente Expediente 24051009210491400000084780401 Petição Petição 24060521485638900000086087780 Despacho Despacho 24060609250727300000086095228 Expediente Expediente 24060609250727300000086095228 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada-assinado.pdf Petição 24063008364200000000087232928 JOSE+JACKSON+DOS+SANTOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 24063008364000000000087232929 320000320180100-assinado.pdf Documento de Comprovação 24063008364100000000087232930 Expediente Expediente 24060609250727300000086095228 Petição Petição 24071209040926100000087856958 Despacho Despacho 24073011444934800000091527915 Expediente Expediente 24073011444934800000091527915 Petição Petição 24100208462410400000095257468 320000320180100 Documento de Comprovação 24100208462435200000095257469 Despacho Despacho 24100913131028300000095388297 Expediente Expediente 24100913131028300000095388297 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24120511065688500000098572246 Decisão Decisão 24120608055610700000098575865 Expediente Expediente 24120608055610700000098575865 Expediente Expediente 24120608055610700000098575865 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 24121316354600000000099005889 320000320180100.pdf Documento de Comprovação 24121316354500000000099005890 Decisão Decisão 25031109535920300000102318326 Diligência Diligência 25031410003163500000102568434 PROTOCOLO SISBAJUD 0801282-92.2019.8.15.0321 Diligência 25031410003194800000102568435 Despacho Despacho 25051208091991200000105427895 Cálculos Cálculos 25052809450143300000106455502 0801282-92.2019.8.15.0321 5 Cálculos 25052809450161400000106455503 0801282-92.2019.8.15.0321 4 Cálculos 25052809450214800000106455504 0801282-92.2019.8.15.0321 3 Cálculos 25052809450268500000106455505 0801282-92.2019.8.15.0321 2 Cálculos 25052809450320200000106455506 0801282-92.2019.8.15.0321 penhora 1 Cálculos 25052809450371200000106455507 Expediente Expediente 25051208091991200000105427895 Petição Petição 25071718573402200000109257031 Despacho Despacho 25072112540770300000109281879 Expediente Expediente 25072112540770300000109281879 Petição Petição 25073110503308700000110075372 Certidão Certidão 25080110575526500000110147611 Comprovante - José Jackson-1 Documento de Comprovação 25080110575545900000110147613 Despacho Despacho 25080113353984900000110153273 Expediente Expediente 25080113353984900000110153273 Certidão Certidão 25080713175576200000110722825 Petição Petição 25080806110049600000111166932 320000320180100.pdf) Documento de Comprovação 25080806110068800000111166933 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25081818211642400000113679658 Sentença Sentença 25090214321959200000115112515 Expediente Expediente 25090214321959200000115112515 Expediente Expediente 25090309085450600000115187415 Comunicações Comunicações 25091211544138400000115755192 Petição Petição 25080307050900000000116489752 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080307050900000000116489753 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25102716050792200000118114070 PROCURAÇÃO + DOC PESSOAL Procuração 25102716050856600000118114072 Petição Petição 25120314521644100000120393514 Comprovante Documento de Comprovação 25120314521661800000120393515 GuiaCustas (27) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25120314521711300000120393516 Despacho Despacho 25121814534032600000121203814 Remoção de Restrição Sobre Veículo Automotor Certidão 25121910091595000000121268069 Restriçoes Retiradas.jsf - Processo 0801282-92.2019.8.15.0321 Documento de Comprovação 25121910091618100000121268072 João Pessoa/PB, 19 de dezembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:31

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:09

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/12/2025, 14:53

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 02:49

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2025, 11:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801282-92.2019.8.15.0321. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR EXECUTADO: JOSE JACKSON DOS SANTOS - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: JOSE JACKSON DOS SANTOS - ME, da sentença id.122584746, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA OAB: PB23495 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 3 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 320000320180100.pdf Documento de Comprovação 19112717352159900000025680901 Petição de ajuizamento.pdf Petição Inicial 19112717352132000000025680900 Despacho Despacho 19112814582307400000025710582 Certidão Certidão 20012111084326500000026612419 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20022011205891900000027449223 AR 1282-92.2019 Aviso de Recebimento 20022011210023000000027449482 Despacho Despacho 20031414243869100000028049391 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20031712184248800000028116321 Expediente Expediente 20031712213415500000028116861 Petição Petição 20040315215132800000028383923 Despacho Despacho 20041511484524900000028726382 Expediente Expediente 20041513563411700000028739326 Petição Petição 20042917502761400000029052171 320000320180100 Documento de Comprovação 20042917502798300000029052173 Despacho Despacho 20051212372160100000029371153 Despacho Despacho 20112008431653900000035198069 Expediente Expediente 20112720351325300000035506244 Petição Petição 20120706163656700000035686129 FDA 0801282-92.2019.8.15.0321 Documento de Comprovação 20120706163682700000035686130 Despacho Despacho 20122611314643500000036352399 Despacho Despacho 21012011441205200000036749219 Certidão Certidão 21012112302656500000036803815 Despacho Despacho 21012119055051900000036805361 Expediente Expediente 21012119055051900000036805361 Despacho Despacho 22011819345277600000050567832 Expediente Expediente 22011819345277600000050567832 Petição Petição 22012016051345900000050639754 320000320180100 Documento de Comprovação 22012016051485500000050639755 Despacho Despacho 22012517154334600000050753234 Expediente Expediente 22012517154334600000050753234 Petição Petição 22032717410600000000053230517 SANTA LUZIA CDA - 32.0000.3.2018.0100 Informações Prestadas 22032717410836100000053230518 Decisão Decisão 22060721155158400000056262134 SISBAJUD estado x jackson Diligência 22060721155299200000056262731 Expediente Expediente 22060721155158400000056262134 Despacho Despacho 22062822241940800000056990962 SISBAJUD josé jackson dos santos Diligência 22062822242054900000056990963 Expediente Expediente 22062822241940800000056990962 Mandado Mandado 22062922142204200000057046158 Diligência Diligência 22071109221985200000057452269 0801282-92 Devolução de Mandado 22071109222698800000057453127 Petição Petição 22071823580736200000057760809 320000320180100 Documento de Comprovação 22071823580872600000057760810 Despacho Despacho 22081718263427900000058929339 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22081918344402400000059042685 Certidão Certidão 22081918450806000000059042692 Despacho Despacho 22090515370997000000059240283 Mandado Mandado 22090609381041500000059705463 Diligência Diligência 22091317350285200000059981515 0801282-92 Devolução de Mandado 22091317350480600000059981518 Despacho Despacho 22110811265357400000061895202 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22110814461521600000062159647 Expediente Expediente 22110811265357400000061895202 Petição Petição 22112822071859600000062972962 320000320180100 Documento de Comprovação 22112822071916400000062972963 Despacho Despacho 22120301432920000000062978302 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22120621222945400000063305829 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22120812231565400000063371902 Despacho Despacho 23012311015641700000064266670 Expediente Expediente 23012311015641700000064266670 Petição Petição 23020318514513400000064477185 320000320180100) Documento de Comprovação 23020318514452600000064477187 Informações Prestadas Informações Prestadas 23020809244031000000064980088 COMPROVANTE DE RESGATE 0801282-92.2019.8.15.0321 Informações Prestadas 23020809244048600000064980091 Despacho Despacho 23022721392602100000065647412 Mandado Mandado 23022721392602100000065647412 Petição Petição 23041021334204200000067525772 Resgate_CDA_320000320180100 Documento de Comprovação 23041021334243700000067525774 CDA_320000320180100_Atualiz Documento de Comprovação 23041021334324500000067526075 Decisão Decisão 23041709400707000000067780150 Cálculos Cálculos 23041808002916500000067869471 Diligência Diligência 23053012053073800000069786295 Mandado Mandado 23053012053073800000069786295 Petição Petição 23070416405945100000071239121 320000320180100 Documento de Comprovação 23070416405982400000071239122 Decisão Decisão 23080809273312200000072665455 Diligência Diligência 23081709070134500000073232617 RENAJUD - Restrições processo 0801282-92.2019.815.0321 Diligência 23081709070174500000073233506 RENAJUD - processo 0801282-92.2019.8.15.0321 -cnpj Diligência 23081709070278300000073233507 Mandado Mandado 23080809273312200000072665455 PETIÇÃO - HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 23092116440455800000074885587 PROCURACAO316309 Procuração 23092116440485700000074885588 Petição - Habilitação Petição 23092116461918400000074885599 PETICAO PDF316308 Outros Documentos 23092116461947800000074885601 Despacho Despacho 23101109312218800000075798142 Mandado Mandado 23101109312218800000075798142 Despacho Despacho 23112320115092600000077714654 Mandado Mandado 23112320115092600000077714654 Petição Petição 23113016525961900000078013332 inapta_ 08012829220198150321 Documento de Comprovação 23113016530004500000078013335 FDA 320000320180100 Documento de Comprovação 23113016530075100000078013336 consulta fipe Documento de Comprovação 23113016530156100000078013349 Despacho Despacho 23120600013318600000078087229 Diligência Diligência 23121215570630100000078546172 RESTRIÇÃO RENAJUD Diligência 23121215570677500000078546173 Despacho Despacho 23121413373491000000078660538 Mandado Mandado 23121413373491000000078660538 Petição Petição 24010212172996500000079009113 FDA 320000320180100 Documento de Comprovação 24010212173044500000079009114 Decisão Decisão 24012116040307600000079461354 Mandado Mandado 24012116040307600000079461354 Mandado Mandado 24012116040307600000079461354 Petição Petição 24012216360765200000079547490 Petição Petição 24012509421369500000079686175 Despacho Despacho 24012511081339300000079561106 Mandado Mandado 24012511081339300000079561106 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24030711334881100000081589350 Despacho Despacho 24030711501034200000081590286 Expediente Expediente 24030711501034200000081590286 RENÚNCIA DE MANDATO Renúncia de Mandato 24040214091966000000082811377 PETIÇÃO RENÚNCIA372163 Renúncia de Mandato 24040214091994500000082811378 RENUNCIA - JOSE JACKSON DOS SANTOS372162 Outros Documentos 24040214092066800000082811379 Despacho Despacho 24040412453754800000082929628 Carta Carta 24040810184388100000083084929 Outros Documentos Outros Documentos 24041209191986700000083365095 1282-92.2019 Outros Documentos 24041209192023300000083365100 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24042407401016300000083953285 AR DEVOLVIDO 0801282-92.2019 Aviso de Recebimento 24042407401061700000083953286 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24042517092390200000084077465 DOC. JOSÉ JACKSON DOS SANTOS Procuração 24042517040975300000084077467 Despacho Despacho 24051009210491400000084780401 Expediente Expediente 24051009210491400000084780401 Petição Petição 24060521485638900000086087780 Despacho Despacho 24060609250727300000086095228 Expediente Expediente 24060609250727300000086095228 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada-assinado.pdf Petição 24063008364200000000087232928 JOSE+JACKSON+DOS+SANTOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 24063008364000000000087232929 320000320180100-assinado.pdf Documento de Comprovação 24063008364100000000087232930 Expediente Expediente 24060609250727300000086095228 Petição Petição 24071209040926100000087856958 Despacho Despacho 24073011444934800000091527915 Expediente Expediente 24073011444934800000091527915 Petição Petição 24100208462410400000095257468 320000320180100 Documento de Comprovação 24100208462435200000095257469 Despacho Despacho 24100913131028300000095388297 Expediente Expediente 24100913131028300000095388297 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24120511065688500000098572246 Decisão Decisão 24120608055610700000098575865 Expediente Expediente 24120608055610700000098575865 Expediente Expediente 24120608055610700000098575865 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 24121316354600000000099005889 320000320180100.pdf Documento de Comprovação 24121316354500000000099005890 Decisão Decisão 25031109535920300000102318326 Diligência Diligência 25031410003163500000102568434 PROTOCOLO SISBAJUD 0801282-92.2019.8.15.0321 Diligência 25031410003194800000102568435 Despacho Despacho 25051208091991200000105427895 Cálculos Cálculos 25052809450143300000106455502 0801282-92.2019.8.15.0321 5 Cálculos 25052809450161400000106455503 0801282-92.2019.8.15.0321 4 Cálculos 25052809450214800000106455504 0801282-92.2019.8.15.0321 3 Cálculos 25052809450268500000106455505 0801282-92.2019.8.15.0321 2 Cálculos 25052809450320200000106455506 0801282-92.2019.8.15.0321 penhora 1 Cálculos 25052809450371200000106455507 Expediente Expediente 25051208091991200000105427895 Petição Petição 25071718573402200000109257031 Despacho Despacho 25072112540770300000109281879 Expediente Expediente 25072112540770300000109281879 Petição Petição 25073110503308700000110075372 Certidão Certidão 25080110575526500000110147611 Comprovante - José Jackson-1 Documento de Comprovação 25080110575545900000110147613 Despacho Despacho 25080113353984900000110153273 Expediente Expediente 25080113353984900000110153273 Certidão Certidão 25080713175576200000110722825 Petição Petição 25080806110049600000111166932 320000320180100.pdf) Documento de Comprovação 25080806110068800000111166933 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25081818211642400000113679658 Sentença Sentença 25090214321959200000115112515 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Execução Fiscal ]

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 06:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:39

Juntada de Informações

01/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:12

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801282-92.2019.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Anexe aos autos o resultado da penhora realizada pelo SISBAJUD, observando o seguinte: a)Em tendo sido exitosa a penhora, transfira para conta judicial vinculada ao presente processo o valor penhorado alusivo ao montante da execução, desbloqueando eventual valor penhorado em excesso. Posteriormente, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de trinta (30) dias apresen

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:54

Juntada de cálculos

28/05/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 06:54

Juntada de diligência

14/03/2025, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 09:53

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 05:49

Outras Decisões

06/12/2024, 08:05

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

04/10/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:25

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

10/05/2024, 06:34

Decorrido prazo de JOSE JACKSON DOS SANTOS - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/04/2024, 07:40

Juntada de outros documentos

12/04/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:45

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:42

Conclusos para despacho

23/01/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:14

Decretada a indisponibilidade de bens

21/01/2024, 16:04

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:37

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:34

Juntada de diligência

12/12/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 00:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 20:11

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:44

Juntada de diligência

17/08/2023, 09:07

Outras Decisões

08/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:24

Juntada de diligência

30/05/2023, 12:05

Juntada de cálculos

18/04/2023, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 09:40

Conclusos para despacho

14/04/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 21:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 21:39

Conclusos para despacho

24/02/2023, 21:45

Juntada de informações prestadas

08/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:01

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:24

Juntada de documento de comprovação

08/12/2022, 12:23

Juntada de Ofício

06/12/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 01:43

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/11/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:26

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de JOSE JACKSON DOS SANTOS - ME em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:45

Juntada de Certidão

19/08/2022, 18:45

Juntada de documento de comprovação

19/08/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:25

Decorrido prazo de JOSE JACKSON DOS SANTOS - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:50

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 22:24

Conclusos para decisão

28/06/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 21:15

Conclusos para despacho

04/04/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/01/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:34

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 03:13

Decorrido prazo de procuradoria geral de campina grande paraiba em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:05

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:31

Juntada de Certidão

21/01/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 11:44

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2020, 11:31

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 06:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 08:43

Conclusos para despacho

19/11/2020, 20:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 12:37

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 11:48

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/03/2020, 12:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/03/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2020, 12:34

Conclusos para despacho

14/03/2020, 14:24

Juntada de documento de comprovação

20/02/2020, 11:21

Juntada de certidão

21/01/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 13:01

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 17:35

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:31

Despacho

•18/12/2025, 14:53

Sentença

•02/09/2025, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 18:21

Despacho

•01/08/2025, 13:35

Despacho

•21/07/2025, 12:54

Despacho

•12/05/2025, 08:09

Decisão

•11/03/2025, 09:53

Decisão

•06/12/2024, 08:05

Despacho

•09/10/2024, 13:13

Despacho

•30/07/2024, 11:44

Despacho

•06/06/2024, 09:25

Despacho

•10/05/2024, 09:21

Despacho

•04/04/2024, 12:45

Todos os documentos(42)

Decisão

•09/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

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22/12/2025, 00:00

22/12/2025, 00:00

04/09/2025, 00:00

•19/12/2025, 10:31

Despacho

•18/12/2025, 14:53

Sentença

•02/09/2025, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 18:21

Despacho

•01/08/2025, 13:35

Despacho

•21/07/2025, 12:54

Despacho

•12/05/2025, 08:09

Decisão

•11/03/2025, 09:53

Decisão

•06/12/2024, 08:05

Despacho

•09/10/2024, 13:13

Despacho

•30/07/2024, 11:44

Despacho

•06/06/2024, 09:25

Despacho

•10/05/2024, 09:21

Despacho

•04/04/2024, 12:45

Despacho

•07/03/2024, 11:50

Despacho

•25/01/2024, 11:08

Decisão

•21/01/2024, 16:04

Despacho

•14/12/2023, 13:37

Despacho

•06/12/2023, 00:01

Despacho

•23/11/2023, 20:11

Despacho

•11/10/2023, 09:31

Decisão

•08/08/2023, 09:27

Decisão

•17/04/2023, 09:40

Despacho

•27/02/2023, 21:39

Despacho

•23/01/2023, 11:01

Despacho

•03/12/2022, 01:43

Despacho

•08/11/2022, 11:26

Despacho

•05/09/2022, 15:37

Despacho

•17/08/2022, 18:26

Despacho

•28/06/2022, 22:24

Decisão

•07/06/2022, 21:15

Despacho

•25/01/2022, 17:15

Despacho

•18/01/2022, 19:34

Despacho

•21/01/2021, 19:05

Despacho

•20/01/2021, 11:44

Despacho

•26/12/2020, 11:31

Despacho

•20/11/2020, 08:43

Despacho

•12/05/2020, 12:37

Despacho

•15/04/2020, 11:48

Despacho

•15/03/2020, 12:34

Despacho

•29/11/2019, 13:01