Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802347-31.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802347-31.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2025, 08:21

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO LEITE ALVES FARIAS - CPF: 110.715.224-00 (AUTOR).

10/09/2025, 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2025, 13:38

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802347-31.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos. I. A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam. Prazo: 05 dias. II. Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido. III. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:59

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 13:21

Decisão

•10/09/2025, 15:32

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO LEITE ALVES FARIAS - CPF: 110.715.224-00 (AUTOR).

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Despacho em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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