Apelação Cível 0803278-37.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

GERMANA MARIA PRAZIM DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA MARIA MACIEL COHEN

OAB/PB 10462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/07/2025, 09:32

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 26/07/2025

29/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de GERMANA MARIA PRAZIM DE BRITO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:39

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de resposta

13/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:11

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/07/2025, 09:32

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 26/07/2025

29/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de GERMANA MARIA PRAZIM DE BRITO em 26/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 20:35

DESPACHO

•27/04/2025, 07:08

27/06/2025, 00:39

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de resposta

13/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2025, 07:08

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2025, 08:48

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:56

Recebidos os autos

09/04/2025, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 10:49

DESPACHO

•24/04/2025, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2024, 21:11

SENTENÇA

•16/03/2023, 14:36

DESPACHO

•23/02/2022, 09:08

DESPACHO

•17/05/2018, 16:21

DECISÃO

•29/01/2016, 13:31