Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811254-47.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:30

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 08:17

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:39

Juntada de certidão de prevenção

12/01/2026, 17:00

Recebidos os autos

12/01/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: CRISTINA FRANCA PRATA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 36699369). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 8 de outubro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0811254-47.2017.8.15.0001

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo em Recurso Extraordinário.

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 22:06

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:30

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 09:15

Decisão

•06/10/2025, 11:34

27/01/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 08:17

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:39

Juntada de certidão de prevenção

12/01/2026, 17:00

Recebidos os autos

12/01/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: CRISTINA FRANCA PRATA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 36699369). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 8 de outubro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0811254-47.2017.8.15.0001

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo em Recurso Extraordinário.

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de apelação

22/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2020, 16:04

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2020, 17:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 12:06

Conclusos para despacho

21/07/2020, 21:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:30

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2020, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:55

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2019, 17:06

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:05

Decorrido prazo de HOSPITAL DE TRAUMAS DE CAMPINA GRANDE PB em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 09:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2018, 12:06

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 01:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 22:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 15:43

Conclusos para despacho

14/05/2018, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 15:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 00:14

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2017, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 17:46

Conclusos para despacho

29/06/2017, 18:48

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 14:43

Decisão

•07/05/2025, 15:42

Acórdão

•17/09/2024, 09:18

Despacho

•19/08/2024, 17:59

Despacho

•17/08/2024, 17:40

Despacho

•08/07/2024, 09:11

Acórdão

•08/05/2024, 11:51

Despacho

•01/04/2024, 10:58

Despacho

•22/03/2024, 09:30

Decisão

•28/03/2023, 22:00

Decisão

•15/06/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 10:28

Petição

•08/12/2020, 09:22

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/01/2026, 09:15

Decisão

•06/10/2025, 11:34

Decisão

•07/05/2025, 15:42

Acórdão

•17/09/2024, 09:18

Despacho

•19/08/2024, 17:59

Despacho

•17/08/2024, 17:40

Despacho

•08/07/2024, 09:11

Acórdão

•08/05/2024, 11:51

Despacho

•01/04/2024, 10:58

Despacho

•22/03/2024, 09:30

Decisão

•28/03/2023, 22:00

Decisão

•15/06/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 10:28

Petição

•08/12/2020, 09:22

Outros Documentos

•08/12/2020, 09:22

Sentença

•19/10/2020, 16:04

Despacho

•30/07/2020, 12:06

Despacho

•15/06/2020, 14:30

Despacho

•28/04/2020, 11:55

Despacho

•20/09/2019, 09:49

Despacho

•15/05/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 15:11

Despacho

•06/07/2017, 17:36