Execução de Título Extrajudicial 0818302-76.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.959,86

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS PINHEIROS

CNPJ

Autor

JOELMA RIBEIRO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS

OAB/PB 24041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2025, 19:40

Extinto o processo por desistência

03/06/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 19:10

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818302-76.2025.8.15.0001 DECISÃO Colhe-se da inicial que pretende a parte exequente além do principal, o recebimento de honorários advocatícios na ordem de 20%. Desse modo, diante da vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, bem como pela impossibilidade de onerar o executado por contrato celebrado com terceiro, ainda que previsto em convenção condominial, intime-se para, em cinco dia

29/05/2025, 00:00

Outras Decisões

27/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 12:09

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 15:06

DECISÃO

•28/05/2025, 10:42

DECISÃO

•27/05/2025, 11:47