Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821862-60.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821862-60.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 19:58

Juntada de Alvará

19/02/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 23:54

Juntada de RPV

19/11/2025, 08:34

Juntada de RPV

19/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de RAMIRO SILVA OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:46

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821862-60.2024.8.15.0001. AUTOR: RAMIRO SILVA OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de pagar quantia certa. Cálculos pelo exequente. Ausência de discordância. Homologação. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 117679538. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:08

Decisão

•16/09/2025, 11:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMIRO SILVA OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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