Agravo em Recurso Especial 0829535-46.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Autor

MARIANNE CUNHA ARAUJO

OAB/MG 98300·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSAC RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS

OAB/PB 10410·CPF·Representa: Réu

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377105/2026

22/04/2026, 13:36

Protocolizada Petição 377105/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 17:10

Conheço do agravo de UP BRASIL - PLANINVESTI ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377105/2026

22/04/2026, 13:36

Protocolizada Petição 377105/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 18:40

15/04/2026, 17:10

Conheço do agravo de UP BRASIL - PLANINVESTI ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1152744/2025

26/11/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1152744/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 12:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/11/2025

25/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504477086. Publicação prevista para 25/11/2025)

19/11/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Acórdão

•12/11/2025, 12:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Decisão

•12/11/2025, 12:02

Decisão

•12/11/2025, 12:02

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 18:40

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Acórdão

•12/11/2025, 12:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Decisão

•12/11/2025, 12:02

Decisão

•12/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:02

Decisão

•12/11/2025, 12:02

Decisão

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02

Sentença

•12/11/2025, 12:02

Sentença

•12/11/2025, 12:02

Despacho

•12/11/2025, 12:02