Apelação / Remessa Necessária 0832606-17.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 240.240,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB

Autor

CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO

OAB/PB 17933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB

Autor

CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA

CPF

Reu

THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2025, 09:17

Baixa Definitiva

04/11/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 31/10/2025

04/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:18

Publicado Acórdão em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:33

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2025, 09:17

Baixa Definitiva

04/11/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 31/10/2025

04/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA em 24/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 19:47

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 19:47

25/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:18

Publicado Acórdão em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE em 20/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA em 20/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB em 20/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:33

Publicado Intimação de Pauta em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2025, 14:29

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:52

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 10:24

DESPACHO

•08/08/2025, 14:27

DECISÃO

•13/07/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 10:29

SENTENÇA

•12/02/2025, 10:12

DECISÃO

•03/10/2024, 16:07