Execução de Título Judicial 0847879-21.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 433.646,03

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ENADIO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO BRITO FERREIRA

OAB/PB 9672·CPF·Representa: Autor

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/PB 12493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ENADIO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:01

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:03

Realizado Cálculo de Liquidação

04/06/2025, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

04/06/2025, 15:08

Recebidos os autos

04/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/06/2025, 17:38

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0847879-21.2022.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os parâmetros fixados na decisão de mérito ou, se inexistentes, os índices legais, atualizando-os com a mesma data utilizada na execução do julgado e, em seguida, até a data de sua feitura. Intimem-se. João Pessoa -PB, quinta-fe

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/05/2025, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:56

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:01

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:20

Despacho

•09/01/2025, 15:03

17/06/2025, 09:03

Realizado Cálculo de Liquidação

04/06/2025, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

04/06/2025, 15:08

Recebidos os autos

04/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/06/2025, 17:38

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0847879-21.2022.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os parâmetros fixados na decisão de mérito ou, se inexistentes, os índices legais, atualizando-os com a mesma data utilizada na execução do julgado e, em seguida, até a data de sua feitura. Intimem-se. João Pessoa -PB, quinta-fe

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/05/2025, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:31

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

11/04/2024, 07:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/04/2024, 07:43

Determinada a redistribuição dos autos

26/03/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:48

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 02:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/09/2022, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2022, 11:41

Distribuído por dependência

13/09/2022, 11:40

Decisão

•26/03/2024, 11:31

Despacho

•14/04/2023, 09:32

Despacho

•13/04/2023, 12:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2023, 17:25

Decisão

•30/11/2022, 02:54

Decisão

•14/09/2022, 12:17

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 11:40