Agravo em Recurso Especial 0845674-29.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CAVALCANTI & PRIMO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALMEIDA DA FONSECA FILHO

CPF

Reu

CAVALCANTI & PRIMO VEICULOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA GUIMARÃES

OAB/PB 17136·CPF·Representa: Réu

KISSIA POLYANA ANDRADE PESSOA

OAB/PB 21267·CPF·Representa: Réu

DEBORA SALAZAR BONFIM

OAB/PB 19940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 13:59

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

06/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:31

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/03/2026, 14:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:10

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Acórdão

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Acórdão

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•30/03/2026, 14:32

Todos os documentos(56)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:10

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Acórdão

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Acórdão

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:32

Despacho

•30/03/2026, 14:32

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•30/03/2026, 14:32

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•30/03/2026, 14:32

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•30/03/2026, 14:32

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•30/03/2026, 14:32

Informações Prestadas

•30/03/2026, 14:32

Informações Prestadas

•30/03/2026, 14:32

Informações Prestadas

•30/03/2026, 14:32

Decisão Agravada

•30/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:31

Decisão

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Decisão

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Decisão

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Documento de Comprovação

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•30/03/2026, 14:31

Sentença

•30/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:31

Sentença

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Outros Documentos

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Outros Documentos

•30/03/2026, 14:31

Despacho

•30/03/2026, 14:31

Decisão

•30/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:31

Outros Documentos

•30/03/2026, 14:31