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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 76.248,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

JOAO PAULO BARBOSA LEITE

CPF

Autor

INSS

Reu

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

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Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA LEITE em 13/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Não recebido o recurso de JOAO PAULO BARBOSA LEITE - CPF: 056.165.594-40 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBOSA LEITE em 29/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso inominado

Todas as movimentações(44)