Procedimento Comum Cível 0051020-67.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JAKELINE VIEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

JAQUELINE FIGUEIREDO VIANA

CPF

Autor

ALZIRA DA SILVA CARDOSO

Autor

MARIA DA PENHA FERREIRA FILHA

Autor

GRACA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ AMARILDO DE SOUZA

OAB/PB 6447·CPF·Representa: Autor

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR

OAB/RS 111678·CPF·Representa: Réu

LAIS GRAS POSSEBON

OAB/RS 115418·CPF·Representa: Réu

THIAGO PAES FONSECA DANTAS

OAB/PB 15254·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA SILVA LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

JAKELINE VIEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

JAQUELINE FIGUEIREDO VIANA

CPF

Autor

ALZIRA DA SILVA CARDOSO

Autor

MARIA DA PENHA FERREIRA FILHA

Autor

GRACA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

ALINE DE QUEIROGA TERTO SOUZA

CPF

Autor

CLAUDIA DE LOURDES DOS ANJOS GONCALVES

Autor

MARIA APARECIDA MATIAS

Autor

CRISTIANE KELLE DANTAS

Autor

MARIA LUCIA GOMES DA SILVA

Autor

CICERO MOREIRA BERNARDO

CPF

Autor

ADEILZE KATIA DA SILVA LIMA

Autor

LUCIANO FREIRE DE ARAUJO

Autor

GENILDA MARIA DA SILVA

Autor

JANAINA DE PONTES CUNHA

Autor

SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CRUZ VERMELHA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Reu

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL RIO GRANDE DO SUL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JOSÉ AMARILDO DE SOUZA

OAB/PB 6447·CPF·Representa: Autor

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR

OAB/RS 111678·CPF·Representa: Réu

LAIS GRAS POSSEBON

OAB/RS 115418·CPF·Representa: Réu

THIAGO PAES FONSECA DANTAS

OAB/PB 15254·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA SILVA LOPES

CPF·Representa: Réu

YURI SIMPSON LOBATO

OAB/PB 14246·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR

OAB/PB 20068·CPF·Representa: Réu

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS 105831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:42

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de JAKELINE VIEIRA DA ROCHA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:27

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0051020-67.2011.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. João Pessoa/PB, 21 de fevereiro de 2025 VIRGÍNIA DE L. FERNANDES M. AGUIAR JUÍZA DE DIREITO

29/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:42

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:29

Despacho

•21/02/2025, 16:42

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de JAKELINE VIEIRA DA ROCHA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:27

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0051020-67.2011.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. João Pessoa/PB, 21 de fevereiro de 2025 VIRGÍNIA DE L. FERNANDES M. AGUIAR JUÍZA DE DIREITO

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 22:49

Decorrido prazo de JAQUELINE FIGUEIREDO VIANA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/01/2024, 11:17

Decorrido prazo de JAQUELINE FIGUEIREDO VIANA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de JAQUELINE FIGUEIREDO VIANA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 07:40

Juntada de Certidão

08/12/2022, 07:38

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 20:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

10/04/2022, 18:06

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:55

Decorrido prazo de JAQUELINE FIGUEIREDO VIANA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 01:35

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 09:47

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

17/10/2018, 17:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2018 16:05 TJE9442

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2018 NF 47/18

27/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

27/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO

24/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2014 AUTOR

16/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/06/2014 006447PB

27/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2014 DESPACHO

17/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 168/1

13/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2013 PET.CRUZ VERMELHA

26/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2013 DESPACHO

19/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2013 NF 177/13

17/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2013 INT.CRUZ VERMELHA

07/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2013 PET.AUTORA

13/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2013 DESPACHO

26/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2013 ESP.PROVAS

15/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2013

18/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2013

18/02/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 29: 01/2013 PZ DECORRENDO 13/02/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05102012

25/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092012 NF 327: 12

21/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09072012

28/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25062012 NF 213: 12

25/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 05062012 006447PB

05/06/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31052012 NF 186: 12

31/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 17052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270320122CRUZ VERMELHA

27/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03022012 006447PB

03/02/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30012012

01/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27012012

01/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012012

01/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 22012012

22/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112011 NF 228: 11

10/11/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091120111ESTADO DA PAR

09/11/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18102011 PY07

18/10/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

18/10/2011, 00:00

Despacho

•29/10/2024, 09:07

Decisão

•25/05/2023, 15:55

Decisão

•25/05/2023, 15:51

Decisão

•25/05/2023, 15:49

Decisão

•25/05/2023, 12:09

Despacho

•08/12/2022, 07:40

Despacho

•11/08/2022, 14:01

Despacho

•09/09/2021, 16:54

Despacho

•09/09/2021, 16:53

Despacho

•09/09/2021, 16:50

Despacho

•07/09/2021, 01:35