Procedimento Comum Cível 0800377-06.2025.8.15.0571 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:02

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de apelação

08/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:30

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSENILDO JOSE DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NÃO RECOLHIMENTO E CUSTAS. INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INICIAIS. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO DE RECOLHER CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1. DO RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800377-06.2025.8.15.0571 [Bancários] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por ROSENILDO JOSE DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO conforme narra a peça vestibular. Decisão deferindo em parte a gratuidade da justiça, conforme ID. 113375632. Decisão negando provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, ID. 115187016. Intimada para proceder ao recolhimento das custas (ID. 15221601), a parte promovente permaneceu inerte, conforme certificado pelo Sistema PJe. Após, vieram-me os autos conclusos para julgamento. PASSO A DECIDIR. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Bem analisando o caso dos autos, vejo que escoou o prazo de 15 (quinze) dias, dado por este Juízo, para que o acionante procedesse ao pagamento das custas e despesas processuais iniciais devidas. Nesta toada, quanto ao caso processual destes autos, vejo que o art. 290 do Código de Processo Civil vigente (CPC) determina expressamente que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Desta forma, medida outra não há do que a imediata determinação do cancelamento da distribuição deste processo. 3. DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, DETERMINO o cancelamento da distribuição deste processo. Em não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, em sendo mantida esta Sentença, ARQUIVE-SE, imediatamente, este feito judicial. INTIME-SE a parte autora, por sua procuradoria, desta Sentença. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE o dispositivo desta Sentença na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:03

Determinado o cancelamento da distribuição

24/11/2025, 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 19:23

Decorrido prazo de ROSENILDO JOSE DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/06/2025, 09:56

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSENILDO JOSE DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Quanto ao pedido de justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Acerca da gratuidade da justiça, estabelece o art. 98 do CPC, in verbis: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasil Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800377-06.2025.8.15.0571 [Bancários]

29/05/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROSENILDO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 049.312.514-04 (AUTOR)

28/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 06:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 08:16

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 08:16

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Sentença em 28/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSENILDO JOSE DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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