Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800489-97.2022.8.15.0241 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800489-97.2022.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 25/07/2025

06/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:14

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800489-97.2022.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800489-97.2022.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: PAULO CESAR DE ALMEIDA Polo Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:37

Juntada de informação

28/05/2025, 11:35

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 17:54

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 17:54

Despacho

•12/02/2025, 15:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Publicado Expediente em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Julgado improcedente o pedido

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