Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803962-88.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803962-88.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803962-88.2018.8.15.2001. REQUERENTE: ELIETE FRANCISCA DE LIMA, AUZENI ANDRADE MATSUBAYASHI, EDLEUZA MARIA SEVERIANO DE LIMA PIMENTEL, MARIA LEONICE BEZERRA ALVES, MARIA DA SALETE CIRILO DE CARVALHO, IRACEMA CARVALHO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA CABRAL SARINHO, FRANCILENE DE FATIMA ALVINO DOS SANTOS, DORACI COSTA MOREIRA DE OLIVEIRA, ELISANGELA DE SOUZA FREITAS, EDMILSON JUSTINO DA SILVA, JOSE MARCELO ALVES DE LIMA, FRANCISCA GOMES BARRETO, AILA FABIANA COSTA SANTA CRUZ, REGINA MARIA GOMES DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis ( X ) data do transito em julgado ( x ) Data-base dos cálculos • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários). João Pessoa, 20 de outubro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Férias]

21/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Expediente em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIBRAN MOTTA em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(29)