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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 517.579,76

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

CNPJ

Autor

JOANA DARC DE QUEIROGA MENDONCA COUTINHO

Terceiro

JOANA DARC DE QUEIROGA MENDONCA COUTINHO

Reu

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Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOANA DARC DE QUEIROGA MENDONÇA COUTINHO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC DE QUEIROGA MENDONÇA COUTINHO em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 27/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(25)