Execução de Título Extrajudicial 0815506-49.2024.8.15.0001 - TJPB

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:05

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO CESAR SOARES LIMA - PB16448, JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA - PB22790, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO - PB12257 EXECUTADO: NATHALIA DE SOUZA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OLIMPIO DA SILVA JUNIOR - PB33317 SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA CÍVEL Processo número - 0815506-49.2024.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Vistos etc. Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. Após a prolação da sentença (Id 55580009), as partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Indefiro o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, haja vista que o acordo devidamente homologado por sentença se caracteriza como ato perfeito e acabado, apto a produzir os seus efeitos, obrigando as partes ao seu cumprimento. Sendo assim, fica ciente o credor que, em caso de eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente ou nos próprios autos. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 113059193, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos, ante a renúncia ao prazo recursal, observando as formalidades legais. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO CESAR SOARES LIMA - PB16448, JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA - PB22790, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO - PB12257 EXECUTADO: NATHALIA DE SOUZA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OLIMPIO DA SILVA JUNIOR - PB33317 SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA CÍVEL Processo número - 0815506-49.2024.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Vistos etc. Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. Após a prolação da sentença (Id 55580009), as partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Indefiro o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, haja vista que o acordo devidamente homologado por sentença se caracteriza como ato perfeito e acabado, apto a produzir os seus efeitos, obrigando as partes ao seu cumprimento. Sendo assim, fica ciente o credor que, em caso de eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente ou nos próprios autos. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 113059193, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos, ante a renúncia ao prazo recursal, observando as formalidades legais. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 23:07

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 20:38

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DA SILVA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:26

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0815506-49.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte executada para acostar aos autos o acordo devidamente assinado pelas partes, sob pena de indeferimento do pedido de homologação da transação. Após, tornem-me os autos conclusos para caixa de ''urgente''. CAMPINA GRANDE, 9 de maio de 2025. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/12/2024, 16:41

Juntada de diligência

29/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

09/07/2024, 07:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 21:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA (02.108.023/0001-40).

21/05/2024, 21:39

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 10:01

—

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DA SILVA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

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