Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827887-11.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROSA BARBOSA RODRIGUES VASQUEZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ROSA BARBOSA RODRIGUES VASQUEZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 16:04

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de recurso inominado

14/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:24

Todas as movimentações(53)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 16:04

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 12:42

Requisição ou Resposta entre instâncias

•26/09/2025, 10:59

15/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de recurso inominado

14/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827887-11.2021.8.15.2001. AUTOR: ROSA BARBOSA RODRIGUES REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de ROSA BARBOSA RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:23

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 07:23

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/11/2024, 12:31

Outras Decisões

21/11/2024, 12:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 09:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/03/2024, 15:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSA BARBOSA RODRIGUES (830.967.281-00).

04/08/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:38

Sentença

•30/04/2025, 07:23

Sentença

•30/04/2025, 07:23

Decisão

•21/11/2024, 12:32

Decisão

•21/11/2024, 12:20

Documento de Comprovação

•31/08/2024, 15:27

Decisão

•12/06/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:04

Decisão

•17/08/2022, 11:47

Despacho

•05/08/2021, 15:26

Despacho

•04/08/2021, 13:00