Procedimento Comum Cível 0871016-37.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.927,28

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Autor

JULIA LOURENCO RODRIGUES

OAB/RJ 248557·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

ADAUTO DE ARAUJO VICENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:59

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:21

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 13:37

Despacho

•07/05/2025, 13:57

31/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:59

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:21

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871016-37.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:24

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:35

Juntada de certidão de prevenção

10/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de apelação

09/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:16

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2023, 15:07

Conclusos para decisão

13/12/2023, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:14

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 06:13

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 06:13

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/02/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 12:28

Outras Decisões

21/10/2022, 07:56

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:48

Juntada de Certidão

29/09/2022, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 11:31

Outras Decisões

17/06/2022, 08:15

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:28

Conclusos para despacho

04/10/2021, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 21:17

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:23

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 27/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 23:39

Juntada de Petição de cota

29/03/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 08:10

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:32

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:39

Juntada de Petição de réplica

01/06/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 18:47

Juntada de Petição de contestação

28/02/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 20:07

Conclusos para despacho

12/11/2019, 19:16

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 17:59

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:57

Sentença

•14/12/2023, 15:07

Sentença

•05/06/2023, 08:14

Sentença

•20/03/2023, 13:19

Decisão

•21/10/2022, 07:56

Decisão

•17/06/2022, 08:15

Despacho

•21/02/2022, 14:27

Despacho

•21/02/2022, 10:13

Despacho

•04/08/2021, 16:11

Despacho

•02/08/2021, 21:17

Despacho

•24/03/2021, 15:44

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/02/2026, 13:37

Despacho

•07/05/2025, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:57

Sentença

•14/12/2023, 15:07

Sentença

•05/06/2023, 08:14

Sentença

•20/03/2023, 13:19

Decisão

•21/10/2022, 07:56

Decisão

•17/06/2022, 08:15

Despacho

•21/02/2022, 14:27

Despacho

•21/02/2022, 10:13

Despacho

•04/08/2021, 16:11

Despacho

•02/08/2021, 21:17

Despacho

•24/03/2021, 15:44

Despacho

•04/03/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 18:47

Despacho

•10/12/2019, 18:06

Despacho

•09/12/2019, 20:07