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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência

Partes do Processo

MARCIO BARBOSA DA SILVA

Autor

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Partes do Processo(24)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Expediente em 30/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(110)

legal

Todos os documentos(22)