Execução de Título Extrajudicial 0838860-88.2022.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 09/09/2025

08/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de KM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:40

Juntada de comunicações

08/09/2025, 12:32

Juntada de comunicações

08/09/2025, 12:23

Juntada de comunicações

08/09/2025, 12:02

Juntada de comunicações

08/09/2025, 11:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 17:04

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:25

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0838860-88.2022.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Seguro] SENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de ação, ajuizada pela exequente, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 116447702, requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionar conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre-me esclarecer que a conciliação havida é causa de exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito (ID 116447702), a homologação de transação entre elas efetuada e tendo em vista que estão satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, bem como, restam atendidos aos fins soberano da justiça que é a pacificação social, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. Ademais, diante de ter sido alcançada a autocomposição, verifica-se a satisfação da obrigação, assim, nos termos do art. 924, II do CPC, deve de ser extinta a presente execução. Isto posto, em observância com o disposto no art. 925 do CPC DECLARO por meio desta Sentença, EXTINTA a execução em curso e por via de consequência, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Junto em anexo os comprovantes dos desbloqueios realizado nas contas da parte executada. Honorários advocatícios conforme pactuado. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos definitivamente. Publique-se, registre-se e intime-se. João Pessoa, 12 de agosto de 2025. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0838860-88.2022.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Seguro] SENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de ação, ajuizada pela exequente, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 116447702, requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo as mesmas peticionar conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre-me esclarecer que a conciliação havida é causa de exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito (ID 116447702), a homologação de transação entre elas efetuada e tendo em vista que estão satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, bem como, restam atendidos aos fins soberano da justiça que é a pacificação social, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. Ademais, diante de ter sido alcançada a autocomposição, verifica-se a satisfação da obrigação, assim, nos termos do art. 924, II do CPC, deve de ser extinta a presente execução. Isto posto, em observância com o disposto no art. 925 do CPC DECLARO por meio desta Sentença, EXTINTA a execução em curso e por via de consequência, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Junto em anexo os comprovantes dos desbloqueios realizado nas contas da parte executada. Honorários advocatícios conforme pactuado. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos definitivamente. Publique-se, registre-se e intime-se. João Pessoa, 12 de agosto de 2025. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:17

Homologada a Transação

12/08/2025, 17:39

Conclusos para despacho

08/08/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:48

Juntada de Informações

09/06/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838860-88.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:36

Determinada diligência

17/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:32

Juntada de informações prestadas

07/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:00

Determinada diligência

03/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

28/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:46

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838860-88.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da tentativa frustrada de bloqueio, defiro os requerimentos formulados, no que para tanto, com base no art. 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art. 835, § 1º), promovo a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do SISBAJUD, por reiteração (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 20:36

Determinada diligência

14/08/2024, 20:36

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:34

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838860-88.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Procedo com a juntada do resultado do arresto realizado nas contas da parte executada, através do sistema Sisbajud. Intime-se a parte exequente para que tome conhecimento e dê prosseguimento ao feito em 5 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:21

Determinada diligência

08/05/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:42

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838860-88.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 830 do CPC, como requer a parte exequente, procedo com o arresto nas contas da parte executada, através do sistema Sisbajud, ocasião em que faço a juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Determino que aguarde-se o resultado em cartório. A escrivania, em sendo frutífero o bloqueio, expeça-se novo mandado na forma do ar

08/05/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 20:12

Deferido o pedido de

06/05/2024, 20:12

Determinada diligência

06/05/2024, 20:12

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:04

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0838860-88.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:22

Juntada de informações prestadas

15/12/2023, 13:20

Determinada Requisição de Informações

20/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/08/2023, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

28/06/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838860-88.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:55

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838860-88.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida a hipótese de execução de titulo extrajudicial, onde a parte exequente está a requerer a citação da parte executada por Carta nos exatos termos do artigo 246 e 247, IV do CPC. O pleito citatório na modalidade requerida pelo banco é de ser indeferida posto que se tratando de execução de título extrajudicial a citação será realizada por mandado nos mol

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 08:14

Conclusos para despacho

27/12/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/10/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:30

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 15:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de KM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 09/09/2025 23:59.

Juntada de comunicações

Juntada de comunicações

Juntada de comunicações

Juntada de comunicações

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

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