Agravo em Recurso Especial 0800288-35.2022.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Serra Branca 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

BIOSOFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ALLBRANDS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO VARASQUIM

OAB/PR 41918·CPF·Representa: Autor

GENIVAL RAY DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/PB 29491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 12:40

Não conhecido o recurso de ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e BIOSOFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI

18/03/2026, 12:40

Não conhecido o recurso de ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e BIOSOFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI

18/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:40

18/03/2026, 12:40

Não conhecido o recurso de ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e BIOSOFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI

18/03/2026, 12:40

Não conhecido o recurso de ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e BIOSOFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI

18/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/11/2025, 09:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 09:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Sentença

•13/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:10

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 09:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Sentença

•13/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:10