Procedimento Comum Cível 0800660-68.2018.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

PERCINANDES DE CARVALHO ROCHA

CPF

Autor

FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

FENELON PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

FERNANCILDES ROCHA FRAZAO

Autor

FERNANDO DE SOUZA ROCHA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA

OAB/PB 5001·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PERCINANDES DE CARVALHO ROCHA

CPF

Autor

FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

FENELON PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

FERNANCILDES ROCHA FRAZAO

Autor

FERNANDO DE SOUZA ROCHA FILHO

CPF

Autor

VILMA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA ROCHA FERRER

CPF

Autor

ROSA AMELIA DA ROCHA CAVALCANTI

CPF

Autor

INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA INTERPA/PB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

Reu

INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA INTERPA/PB

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Reu

FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA INTERPA/PB em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA INTERPA/PB em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 08:02

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:58

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:02

Declarada incompetência

22/04/2026, 16:59

Determinada a redistribuição dos autos

22/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:48

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA INTERPA/PB em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA INTERPA/PB em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 16:59

Decisão

•22/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 08:02

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:58

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:02

Declarada incompetência

22/04/2026, 16:59

Determinada a redistribuição dos autos

22/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:48

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2026, 12:09

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:54

Juntada de documento de comprovação

22/07/2025, 10:29

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:27

Processo Desarquivado

09/07/2025, 12:40

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 12:38

Juntada de documento de comprovação

09/07/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:34

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 08:33

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025

30/06/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA INTERPA/PB em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:28

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0800660-68.2018.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA e outros, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPDA DE PROVAS em face do INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA – INTERPA/PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (REQUERIDO) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (REQUERIDO), ambos devidamente qualificados à inicial. A

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0800660-68.2018.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA e outros, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPDA DE PROVAS em face do INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA – INTERPA/PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (REQUERIDO) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (REQUERIDO), ambos devidamente qualificados à inicial. A

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0800660-68.2018.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA e outros, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPDA DE PROVAS em face do INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA – INTERPA/PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (REQUERIDO) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (REQUERIDO), ambos devidamente qualificados à inicial. A

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0800660-68.2018.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA e outros, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPDA DE PROVAS em face do INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA – INTERPA/PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (REQUERIDO) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (REQUERIDO), ambos devidamente qualificados à inicial. A

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0800660-68.2018.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA e outros, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPDA DE PROVAS em face do INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA – INTERPA/PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (REQUERIDO) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (REQUERIDO), ambos devidamente qualificados à inicial. A

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0800660-68.2018.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA e outros, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPDA DE PROVAS em face do INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA – INTERPA/PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (REQUERIDO) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (REQUERIDO), ambos devidamente qualificados à inicial. A

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0800660-68.2018.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA e outros, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPDA DE PROVAS em face do INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA – INTERPA/PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (REQUERIDO) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (REQUERIDO), ambos devidamente qualificados à inicial. A

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0800660-68.2018.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA e outros, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPDA DE PROVAS em face do INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA – INTERPA/PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (REQUERIDO) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (REQUERIDO), ambos devidamente qualificados à inicial. A

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0800660-68.2018.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA e outros, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPDA DE PROVAS em face do INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA – INTERPA/PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (REQUERIDO) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (REQUERIDO), ambos devidamente qualificados à inicial. A

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0800660-68.2018.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA e outros, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPDA DE PROVAS em face do INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA – INTERPA/PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (REQUERIDO) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (REQUERIDO), ambos devidamente qualificados à inicial. A

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alhandra PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0800660-68.2018.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHA e outros, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPDA DE PROVAS em face do INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA – INTERPA/PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (REQUERIDO) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (REQUERIDO), ambos devidamente qualificados à inicial. A

29/05/2025, 00:00

Acolhida a exceção de Incompetência

27/05/2025, 10:34

Extinto o processo por incompetência territorial

27/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:22

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

22/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:01

Expedido alvará de levantamento

23/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:25

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de ALANA MEIRA DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:24

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

02/11/2023, 10:40

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:12

Juntada de Certidão

14/04/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:46

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:33

Outras Decisões

28/06/2022, 12:33

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:16

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 22:26

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:56

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:55

Juntada de provimento correcional

08/10/2021, 09:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 17:41

Conclusos para decisão

09/11/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 08:45

Despacho

•21/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:57

Decisão

•28/05/2025, 12:10

Decisão

•27/05/2025, 10:34

Despacho

•22/10/2024, 12:22

Despacho

•16/10/2024, 12:23

Despacho

•27/05/2024, 12:01

Despacho

•23/05/2024, 11:16

Despacho

•17/04/2023, 13:15

Despacho

•30/08/2022, 19:31

Despacho

•28/06/2022, 12:33

Despacho

•13/03/2022, 22:26

Despacho

•18/04/2020, 18:51