Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800918-63.2021.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.665,40

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAPEROA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE TAPEROA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA

OAB/PB 23153·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERREIRA RODRIGUES

OAB/PB 24844·CPF·Representa: Autor

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO

OAB/PB 22486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de outros documentos

29/12/2025, 12:07

Deferido o pedido de

16/12/2025, 11:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:26

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:28

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 11:16

Despacho

•25/06/2025, 11:28

18/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de outros documentos

29/12/2025, 12:07

Deferido o pedido de

16/12/2025, 11:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:26

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:21

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800918-63.2021.8.15.0091 DECISÃO 1. Considerando o acórdão juntado, consigno que o presente feito tramitará com observância ao rito do juizado especial fazendário, pois o valor da causa é inferior a 60 salários-mínimos e o seu objetivo é o pagamento de verbas remuneratórias, o que não está incluído nas exceções do § 1º, do art. 2º, da Lei dos Juizados Fazendários. 2. Ratifico a sentença pr

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:52

Outras Decisões

21/06/2024, 08:21

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:01

Juntada de Certidão

20/06/2024, 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 13:35

Recebidos os autos

19/06/2024, 12:44

Juntada de certidão de prevenção

19/06/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2023, 11:37

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2022, 20:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:59

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:25

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:45

Decorrido prazo de BYANCA FERNANDES MONTENEGRO em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 02:29

Juntada de Petição de apelação

06/04/2022, 22:26

Decorrido prazo de RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:53

Decorrido prazo de BYANCA FERNANDES MONTENEGRO em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:50

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:53

Juntada de Certidão

14/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de réplica

14/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2021, 16:27

Outras Decisões

30/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:22

Juntada de Certidão

30/11/2021, 08:21

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:25

Outras Decisões

25/11/2021, 12:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VERA LUCIA CAMPOS DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: 019.223.594-08 (AUTOR).

25/11/2021, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 17:24

Despacho

•25/06/2025, 11:28

Decisão

•28/05/2025, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 13:10

Decisão

•21/06/2024, 08:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 13:35

Despacho

•19/06/2024, 12:37

Despacho

•22/02/2024, 14:35

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/05/2023, 11:00

Despacho

•16/03/2023, 10:46

Sentença

•16/12/2022, 07:11

Sentença

•15/12/2022, 20:10

Sentença

•08/02/2022, 09:28

Decisão

•30/11/2021, 16:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/12/2025, 11:16

Despacho

•25/06/2025, 11:28

Despacho

•25/06/2025, 11:28

Decisão

•28/05/2025, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 13:10

Decisão

•21/06/2024, 08:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 13:35

Despacho

•19/06/2024, 12:37

Despacho

•22/02/2024, 14:35

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/05/2023, 11:00

Despacho

•16/03/2023, 10:46

Sentença

•16/12/2022, 07:11

Sentença

•15/12/2022, 20:10

Sentença

•08/02/2022, 09:28

Decisão

•30/11/2021, 16:27

Decisão

•25/11/2021, 12:25