Apelação Cível 0801281-31.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA COUTINHO DA SILVA

CPF 132.***.***-44

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO NUNES ABATH CANANEA

OAB/PB 15258•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: PASSIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447•Representa: PASSIVO

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/PB 30820•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/05/2026, 16:59

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de parecer

04/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 09:36

Despacho

•17/12/2025, 11:58

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Acórdão

•25/11/2025, 16:31

Despacho

•04/11/2025, 20:29

Decisão

•03/11/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:30

Sentença

•15/09/2025, 09:38

Despacho

•25/08/2025, 12:02

Despacho

•09/07/2025, 00:01

Despacho

•16/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:32

Despacho

•27/05/2025, 13:02

Despacho

•12/05/2025, 19:30

Decisão

•27/02/2025, 08:01