Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802857-67.2023.8.15.0751 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802857-67.2023.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 27/06/2025

02/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:50

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA EMENTA: ADMINISTRATIVO – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PELA PARTE AUTORA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Extingue-se o p EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802857-67.2023.8.15.0751 [Indenização / Terço Constitucional, Sistema Remuneratório e Benefícios]

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 08:49

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/02/2025, 08:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:32

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 11:22

Decisão

•17/09/2024, 22:05

—

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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