Execução de Título Extrajudicial 0803256-55.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.119,07

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ROTA DO SOL. EXECUTADO: ALEXIA KELLY DANTAS BARROS. SENTENÇA Processo n. 0803256-55.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por EDIFÍCIO RESIDENCIAL ROTA DO SOL, em face de ALEXIA KELLY DANTAS BARROS, ambos devidamente qualificados. Junto ao ID ID 124757378, parte exequente noticiou que se compuseram amigável e extrajudicialmente, apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. O termo de acordo foi digitalmente assinado pela executada junto à certificadora reconhecida pelo ICP-Brasil. Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 124757378), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC/2015, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. ARQUIVEM-SE. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 09:41

Homologada a Transação

12/12/2025, 07:20

Determinado o arquivamento

12/12/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:54

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFÍCIO RESIDENCIAL ROTA DO SOL. EXECUTADO: ALEXIA KELLY DANTAS BARROS. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0803256-55.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais] Vistos, etc. O condomínio requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, apresentando balancetes e extratos bancários, conforme se verifica dos ID´s: retro. Na hipótese, analisando a documentação apresentada, constata-se que o condomínio autor possui extratos bancários que apresentam saldo positivo. Desse modo, INDEFIRO a gratuidade judiciária, haja vista que o valor das custas iniciais é irrisório, de modo que, pela juntada dos documentos solicitados pela parte exequente, não resta evidentemente demonstrada a sua real incapacidade financeira de recolher as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção. Vale salientar que o fato de haver inadimplência em desfavor do autor por parte de seus condôminos, por si só, não demonstra que não está em condições de arcar com as custas do processo. Dessa forma, intime o autor acerca da presente para, no prazo suficiente de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 30 de junho de 2025. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 23:24

Todas as movimentações(24)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ROTA DO SOL. EXECUTADO: ALEXIA KELLY DANTAS BARROS. SENTENÇA Processo n. 0803256-55.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por EDIFÍCIO RESIDENCIAL ROTA DO SOL, em face de ALEXIA KELLY DANTAS BARROS, ambos devidamente qualificados. Junto ao ID ID 124757378, parte exequente noticiou que se compuseram amigável e extrajudicialmente, apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. O termo de acordo foi digitalmente assinado pela executada junto à certificadora reconhecida pelo ICP-Brasil. Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 124757378), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC/2015, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. ARQUIVEM-SE. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 09:41

Homologada a Transação

12/12/2025, 07:20

Determinado o arquivamento

12/12/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:54

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFÍCIO RESIDENCIAL ROTA DO SOL. EXECUTADO: ALEXIA KELLY DANTAS BARROS. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0803256-55.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais] Vistos, etc. O condomínio requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, apresentando balancetes e extratos bancários, conforme se verifica dos ID´s: retro. Na hipótese, analisando a documentação apresentada, constata-se que o condomínio autor possui extratos bancários que apresentam saldo positivo. Desse modo, INDEFIRO a gratuidade judiciária, haja vista que o valor das custas iniciais é irrisório, de modo que, pela juntada dos documentos solicitados pela parte exequente, não resta evidentemente demonstrada a sua real incapacidade financeira de recolher as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção. Vale salientar que o fato de haver inadimplência em desfavor do autor por parte de seus condôminos, por si só, não demonstra que não está em condições de arcar com as custas do processo. Dessa forma, intime o autor acerca da presente para, no prazo suficiente de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 30 de junho de 2025. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 23:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIFICIO RESIDENCIAL ROTA DO SOL - CNPJ: 41.103.002/0001-93 (EXEQUENTE).

30/06/2025, 23:24

Conclusos para decisão

25/06/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:52

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFÍCIO RESIDENCIAL ROTA DO SOL. EXECUTADO: ALEXIA KELLY DANTAS BARROS. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0803256-55.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, apesar de requerer a gratuidade judiciária, não juntou documentação suficiente a comprovar sua hipossuficiência econômica, razão por que dete

29/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/05/2025, 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 18:04

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 18:04

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 09:40

Sentença

•12/12/2025, 07:20

Despacho

•15/08/2025, 22:04

Despacho

•30/06/2025, 23:24

Decisão

•28/05/2025, 13:18

Decisão

•21/05/2025, 20:51