Recurso Inominado Cível 0821382-19.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

JEFFERSON BARBOSA

CPF 701.***.***-24

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 01:50

Baixa Definitiva

11/03/2026, 01:50

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

LETICIA LARANGEIRA BERNARDES

OAB/BA 58583•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/03/2026

11/03/2026, 01:49

Voto do relator proferido

09/02/2026, 18:44

Não conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE)

09/02/2026, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:49

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

09/11/2025, 12:07

Recebidos os autos

11/10/2025, 23:57

Juntada de despacho

11/10/2025, 23:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2024, 17:12

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 18:44

Despacho

•10/12/2025, 09:14

Despacho

•29/09/2025, 11:18

Sentença

•02/09/2025, 12:37

Despacho

•11/07/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:19

Sentença

•23/05/2025, 09:02

Despacho

•12/05/2025, 11:08

Despacho

•30/04/2025, 10:59

Despacho

•28/04/2025, 17:16

Despacho

•25/02/2025, 12:46

Despacho

•17/02/2025, 11:45

Despacho

•04/02/2025, 15:29

Despacho

•07/01/2025, 15:42

Despacho

•11/12/2024, 15:22

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